Samuel
O Imposto de Renda é um assunto que desperta muita atenção durante o período de declaração, e não é incomum que informações falsas circulem a respeito. Recentemente, surgiu uma notícia que falava sobre a criação de um imposto sobre os ganhos obtidos com aluguéis pelo Governo Lula.
Impostos sobre aluguéis
De acordo com a informação, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria determinado que impostos fossem cobrados sobre aluguéis que ultrapassassem R$ 29 mil de rendimento e precisassem ser declarados no Imposto de Renda.
No entanto, essa notícia é falsa. Segundo apuração da plataforma Boatos.org, a cobrança de impostos sobre aluguéis já existe, e não teve criação do atual ministro do governo. Na verdade, a legislação que trata sobre a incidência de impostos sobre o aluguel é de 1996, ou seja, existe há anos, e a obrigatoriedade de declarar o rendimento é antiga e independe da gestão do ministro da Fazenda.
O aluguel é considerado um rendimento tributável, e precisa de declaração no Imposto de Renda. Para pessoas físicas, precisa da informação na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, enquanto para pessoas jurídicas, na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”. A legislação estabelece uma isenção para valores de até R$ 1.903,98.
Vale ressaltar que a falta de declaração de qualquer informação obrigatória, incluindo o aluguel, pode acarretar em multa e juros por parte da Receita Federal. Portanto, é fundamental que o contribuinte esteja atento e declare corretamente todos os seus rendimentos no Imposto de Renda.
Notícia falsa sobre o Imposto de Renda
A notícia falsa também mencionava uma possível multa caso o aluguel não fosse declarado corretamente. Essa informação é verdadeira, mas foi descontextualizada. A multa por falta de declaração do aluguel ou qualquer outra informação obrigatória é de, no mínimo, R$ 165,74 e pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Por isso, é fundamental que o contribuinte esteja atento e se informe corretamente sobre as regras do Imposto de Renda.
Vale lembrar que o período de declaração do Imposto de Renda ocorre anualmente e tem um prazo definido pela Receita Federal. Em 2023, o prazo para a entrega da declaração é até o dia 30 de abril. É importante se programar e preparar a documentação com antecedência para evitar erros e atrasos na declaração.
Em resumo, o Imposto de Renda é um assunto importante que merece atenção e cuidado por parte dos contribuintes. Por fim, fica fundamental estar informado sobre as regras e obrigações para evitar multas e punições, além de garantir a regularidade fiscal
