Samuel
Muitas pessoas podem ter ideias erradas sobre quem está obrigado a declarar imposto de renda e quem não é. Normalmente, existem várias regras que determinam a obrigatoriedade da declaração do documento à Receita Federal, caso a pessoa física tenha alguma delas.
Por exemplo, uma das regras está diretamente associada ao valor monetário do trabalho que o colabrador realiza. No entanto, em 2023, as notícias desta área não são tão positivas, pois podem afetar o sustento de muitos trabalhadores. Olhe mais profundamente abaixo.
Fique atento
Em 2023, rabalhadores que recebem 1,5 salário mínimo terão que declarar imposto de renda. Isso torna-se possível porque a tabela com os valores dos impostos não tem atualização desde 2015.
A causa disso é que, desde 2015, todas as pessoas físicas com renda inferior a R$ 1.903,98 não precisam declarar Imposto de Renda. Porém, na época, o salário mínimo era de R$ 788. Isso implica que apenas aqueles que recebiam pelo menos dois salários e meio mínimo teriam que declarar.
Porém, não há reatribuição da tabela tributária e o salário mínimo aumenta a cada ano, até 2023 quem recebe meio salário mínimo terá que declarar, pois esse valor será equivalente a aproximadamente R$ 1.953.
Vale lembrar que já em 2023, o salário mínimo estabelecido no PLOA 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional já estará em vigor e terá o valor de R$ 1.302.
Imposto de Renda
Vários fatores determinam o imposto de renda cobrado em 2023. Abaixo, alguns exemplos de como fazer isso: como já fazem parte da declaração, deveriam ser obrigatórios.
Uma das maiores preocupações dos microempreendedores individuais é a obrigatoriedade ou não da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. Nesse sentido, é fundamental reconhecer que sim, o MEI deve preencher a declaração de IRPF, pois o contribuinte também é considerado pessoa física.
Isso implica que o microempreendedor deve informar o IPRF, bem como preencher a declaração do MEI, Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), obrigação do microempreendedor como pessoa jurídica (PJ). Normalmente enviado entre janeiro e maio e diz respeito à renda do ano anterior. Por exemplo, em 2023, você deve documentar o que adquiriu em 2022.
Com isso, a necessidade ou não de declaração do IRPF para quem é MEI está pautada nos mesmos critérios já divulgados pelo governo federal e que são aplicáveis a todos os brasileiros, conforme discutido anteriormente. Caso o microempreendedor preencha algum desses requisitos, eles devem ser informados.
