Vanessa Ramos
Os microempreendedores individuais (MEIs) têm acesso a benefícios exclusivos, incluindo descontos na compra de carros zero-quilômetro. Esses descontos variam de 2% a 30% e são possíveis devido à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Saiba como obter o desconto MEI
O desconto para a compra de carro zero para microempreendedores individuais (MEI) ocorre por meio da isenção de impostos. Como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todavia, os descontos podem variar de 2% a 30%, dependendo do acordo estabelecido entre os fabricantes e o governo federal ou estadual.
Para usufruir desses descontos, o MEI precisa comprovar sua atividade empreendedora, apresentando o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) com o CNPJ ativo. Portanto, além do CPF e da identidade. Esses documentos são enviados aos fabricantes de veículos, que produzirão os carros após receberem os comprovantes de isenção de impostos e repassarem essas informações ao governo. Portanto, somente carros novos estão inclusos nesse processo de compra com desconto.
Uma dica importante para facilitar a aprovação do desconto é manter as obrigações financeiras da empresa em dia, o que inclui o pagamento regular dos impostos mensais e anuais, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Além disso, após adquirir o veículo, é fundamental evitar qualquer tipo de dívida, pois os credores podem contestar a isenção concedida.
Restrições do benefício
Existem algumas restrições ao adquirir um carro novo com desconto como MEI. O valor do veículo não pode exceder o limite de faturamento anual do MEI, que é de R$ 81 mil. Além disso, o MEI não pode vender o carro por pelo menos um ano após a compra, para evitar a especulação.
Para ter acesso ao desconto, o MEI deve comprovar que o veículo é necessário para o desempenho de suas atividades comerciais. Embora possa utilizar o carro no dia a dia, é importante que sua atuação esteja relacionada à necessidade de possuí-lo. Para mais informações, é recomendado conversar com uma revendedora de veículos.
