Claudio Amaro
Enfim, o supremo tribunal federal – STF –, se propõem a julgar, no próxima data de 20 de abril, ação que se faz potente em correção dos valores do fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS. Dessa forma, a partir do índice de correção monetária; medido pelo instituto brasileiro de geografia e estatística – IBGE. Assim sendo, a ação direta de inconstitucionalidade; carrega em si, o ministro Roberto Barroso como relator. Na atualidade, a lei em vigor determina que o saldo de contas; vinculadas do FGTS, se faz capaz de ser corrigido pela taxa referencial – TR. Esta, se encontra nos 0,048%. Isso ao ano. Sempre acrescido dos 3% de juros. Isso nos valores do FGTS?
Dessa forma, a ação na mesa da corte busca alterar dos juros. Ou seja, que desde 1999; corrigem o FGTS. Sendo assim, que, historicamente, ficaram abaixo da inflação. Logo, implicando em duas décadas de perdas para o poder de compra do dinheiro guardado. “A TR está há praticamente dez anos perto de zero, deixando o valor depositado cada vez mais desvalorizado.”. João Badari. “Não dá para ter um valor da conta fundiária sendo corrigido por um índice que não acompanha a inflação. É como se fosse uma poupança que não rende.”. Não rende pela aplicabilidade nos valores do FGTS?
Já se deu o início da ação para correção dos valores do FGTS?
Assim sendo, na análise de Badari, precedente aplicado pela correção monetária, dos precatórios em 2019; a partir do IPCA-e – índice nacional de preços ao consumidor amplo especial –, quando o STF julgou inconstitucional, o uso da TR para atualização dos valores das dívidas do governo, abriu espaço para que a ação ganhe mais força. Em suma, além de se deslanchar. Ou seja, “Existe um reflexo dessa inserção de capital que não pode ser ignorado. O dinheiro acrescido gira a economia como um todo, não só satisfaz o lado social.”. O advogado, ainda explica mais sobre os valores do FGTS.
Enfim; “A estimativa é que, caso ocorra esse reajuste, haja um impacto acima de R$ 400 bilhões nos cofres do governo. Isso pesa e muito no Orçamento, ainda mais em um momento de desestabilização fiscal.”. Sendo assim, “O problema não é só esse impacto. Bem ou mal, o governo já coloca previsões das ações em curso no Orçamento do ano. A questão é que se trata de um dinheiro barato ao governo, que fica parado por muito tempo e financia até habitações populares, e a correção pela inflação encarece, já que o governo também perde uma fonte de recursos.”. Dessa forma, “O projeto que o Haddad fez para tentar reduzir o déficit que ficou na Lei Orçamentária agradou os investidores por mostrar um compromisso com a estabilidade fiscal e o caminho das pedras.”. Enfim, “Se aprovado, esse rombo de mais de R$ 400 bilhões seria um baita banho de água fria.”. Conclui sobre os valores do FGTS.
