Vanessa Ramos
É importante destacar que a transição do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é automática. Portanto, na prática, o beneficiário deve atender a critérios de idade e tempo de serviço e não pode receber ambos os benefícios simultaneamente. Além disso, ao solicitar a aposentadoria, o beneficiário deve renunciar ao BPC.
BPC
Para fazer a transição para a aposentadoria, o beneficiário do BPC deve atender aos requisitos de idade e tempo de contribuição. A Reforma da Previdência alterou esses requisitos. Homens devem atingir uma idade mínima de 65 anos e contribuir por pelo menos 20 anos. Mulheres devem ter pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
É importante ressaltar que não é possível receber simultaneamente a aposentadoria e o BPC. Portanto, para solicitar a aposentadoria, o beneficiário deve fazer a solicitação diretamente ao INSS. Dessa maneria, a solicitação pode ser feita online, através do sistema Meu INSS.
Portanto, caso o beneficiário do BPC não tenha contribuído o suficiente para se aposentar, ele tem a opção de realizar contribuições de forma independente, pagando voluntariamente por meio da Guia da Previdência Social.
Critérios do BPC/INSS
Para ser um titular do BPC, o cidadão deve atender a vários critérios, incluindo:
- Ter uma renda familiar mensal per capita dentro do limite estabelecido, que é atualmente de R$ 330,00 de acordo com o salário mínimo em vigor.
- Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, outros fatores, como vulnerabilidade social, disponibilidade de serviços comunitários, situação econômica, idade, trajetória da deficiência ao longo do tempo, ocupação e capacidade de emprego também são avaliados no processo de elegibilidade para o BPC.
As regras e informações adicionais relacionadas ao BPC podem ser consultadas diretamente no portal Gov.br.
