Joao Carvalho
O IPVA é um imposto cobrado todos os anos para milhões de brasileiros, donos de um ou mais veículos. E a boa notícia é que, nos últimos dois anos, a tabela Fipe seguiu a mesma referência de 2020, por conta da pandemia.
Porém, em 2023, o valor do imposto deve aumentar.
Afinal, com a supervalorização de veículos usados é normal que os valores do IPVA também aumentem, pois o valor venal dos carros e motos é a principal referência para a tabela FIPE de cada estado.
O que é IPVA e para que serve
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um imposto cobrado aproximadamente pelo governo sobre a propriedade de carros e outros veículos automotores. O valor do imposto depende, sobretudo, do estado e do modelo do veículo.
O IPVA serve para financiar as despesas do estado com infraestrutura de transporte, segurança e manutenção de estradas.
Além disso, o imposto pode ser utilizado para financiar programas sociais e melhorias na qualidade de vida da população.
Deixar de pagar o IPVA pode desabilitar a Carteira de Habilitação
Primeiramente, é preciso explicar por que alguns motoristas acreditam que podem ter sua CNH cancelada ao atrasar o IPVA.
Na verdade, isso acontece por conta de uma série de notícias falsas, divulgadas na internet, sobre uma possível decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo essa decisão, o atraso no pagamento do IPVA resultaria na suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação e o pagamento de uma multa de R$ 2.934,70.
Além disso, o condutor ainda teria que passar por todo o processo para fazer uma nova CNH. Mas tudo isso é mentira.
O próprio Detran já afirmou que a notícia é falsa. Ou seja, que não haverá o cancelamento da CNH de motoristas que não fizerem o pagamento do IPVA 2023.
O que diz a lei é que, ao não pagar o IPVA, o motorista pode arcar com uma multa, além de ter seu nome inscrito na dívida ativa do governo. Também não é possível realizar o licenciamento do automóvel. Mas não há nada na legislação que determine o cancelamento da CNH.
A sua Carteira de Habilitação (CNH) apenas pode ser suspensa em caso de infrações graves, como dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, por exemplo. Então, cuidado com as fake news e não perca o prazo para o pagamento do seu IPVA 2023.
