Samuel
A adesão ao programa de caminhoneiro MEI de fato é imprescindível para quem trabalha no setor de transportes de forma autônoma. Isso inclui proprietários individuais de microempresas que trabalham no transporte; bem como empresários que trabalham no transporte. As inscrições encerram em 31 de janeiro; então, não demore se você precisar se juntar!
A modalidade assim concede muitos benefícios aos trabalhadores. Isso de fato assim inclui a capacidade de faturar, benefícios trabalhistas, como licença maternidade e licença médica, e até mesmo direitos como pessoa jurídica.
O que é o MEI?
Antes de compreender os pormenores de MEI Caminhoneiro, sobretudo entenda agora o significado próprio de MEI.
O MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um programa do governo brasileiro voltado para os pequenos empreendedores.
O MEI oferece aos empreendedores a oportunidade de se registrar como pequena empresa, permitindo-lhes acesso aos benefícios fiscais do MEI. O empresário que se torna MEI passa a utilizar o Simples Nacional, ou seja, paga todos os seus impostos em um único boleto. Além do Simples Nacional, o MEI oferece outros benefícios aos empresários, como: isenção de impostos federais e estaduais, não obrigatoriedade de contratação de funcionários.
Entenda melhor MEI Caminhoneiro
Para se adequar ao estilo de vida do caminhoneiro do MEI, em suma os novos associados devem atender a alguns requisitos. A resolução CGSN 140/2022 é parte importante desse processo: ela define atividades específicas que todos os novos membros devem realizar.
Empresários que ganham mais de R$ 81 mil anuais devem pagar R$ 81 mil de impostos e faturar mais clientes com o transporte rodoviário. Meeses devem recolher pelo menos 5% do salário mínimo de cada cliente que faturam. Tanto o caminhoneiro MEI quanto o cobrador MEI têm limite de faturamento anual de até R$ 251,6 mil. No entanto, a alíquota da contribuição previdenciária do cobrador é maior. Isso ocorre porque seu valor mensal é de 12%. Este é o salário mínimo nacional. Iniciado o negócio, seu faturamento potencial não deve ser inferior a R$ 20.966,67. Há muitos meses entre as datas de início e término de uma atividade. Além disso, é necessário um ano civil inicial para cada segmento. Frações de um mês podem ser consideradas meses completos.
Para ingressar no MEI caminhoneiro é necessário fazer o cadastro junto a eles. Você pode se cadastrar acessando sua conta pessoal na página Gov.br, ou clicando no cartão “formalizar” no portal do MEI. Diversas leis levaram à formação do chamado MEI caminhoneiro. Uma delas foi a Resolução CGSN nº 165 aprovada em 23 de fevereiro de 2022. Essa resolução adicionou a palavra “curta” à Resolução CGSN nº 140 aprovada em 22 de maio de 2018.
