Joao Carvalho
O número de pessoas cadastradas como microempreendedor individual (MEI) já supera a casa dos 12 milhões no Brasil, em 2023. Como isso, é natural que uma dúvida surja na mente desses trabalhadores logo no início do ano: afinal de contas, será que MEI tem que declarar Imposto de Renda? Entenda melhor como funciona esse tipo de ação atualmente.
Já adiantamos que sim, é preciso emitir declaração de ganhos anualmente como MEI, porém o processo é um pouco diferente do que acontece com a Pessoa Física. Inclusive, a forma de declaração é uma das vantagens dos microempreendedores individuais.
Quais os benefícios e vantagens de ser um MEI
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) traz diversos benefícios e vantagens para quem deseja empreender. Entre eles, destacam-se:
- Simplificação na gestão: O MEI pode se registrar, sobretudo, como microempresário sem a necessidade de criar uma empresa formal, tornando o processo de abertura de negócio mais simples e rápido.
- Isenção de taxas: O MEI está isento de pagamento de vários impostos, como ISS e ICMS.
- Acesso a crédito: O MEI pode solicitar empréstimos e financiamentos com juros mais baixos. Ademais, podem ter acesso a programas de incentivo ao empreendedorismo.
- Participação em licitações: O MEI pode participar de licitações para fornecer serviços para órgãos públicos.
- Direito à Previdência Social: O MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Redução de burocracia: O MEI tem obrigações fiscais simplificadas, como a entrega anual da DASN-SIMEI em vez da obrigatoriedade de escrituração contábil.
- Valorização do negócio: A formalização como MEI pode ser um diferencial para o negócio e valorizá-lo perante os clientes e fornecedores.
Em resumo, ser MEI oferece ao empreendedor a possibilidade de formalizar seu negócio de maneira simples e acessível. Além de permitir o acesso a benefícios previdenciários, incentivos fiscais e financeiros.
MEI declara Imposto de Renda?
As pessoas com CNPJ de MEI devem fazer a declaração anual do Imposto de Renda pelo Simples Nacional, que costuma ter validade até o final do mês de março. Esse procedimento pode ser automatizado, por meio da plataforma e-CAC da Receita Federal.
Acesse o site cav.receita.fazenda.gov.br e preencha todos os campos necessários na área destina às empresas. Todos os ganhos registrados em nota fiscal devem ser informados corretamente e não podem superar os R$ 81 mil, pois será cobrada multa.
A obrigatoriedade da declaração como MEI só ocorre para rendimentos que foram maior de R$ 28.559,70 por ano. Lembre-se de inserir todas as despesas que você teve ao longo do ano para deduzir no imposto e tentar se manter abaixo da faixa limite de isenção.
