Joao Carvalho
MEI emita sua nota fiscal no padrão nacional. Saiba agora.
No dia 18 de janeiro houve a primeira emissão de uma NFS-e no padrão nacional a partir de um município não conveniado à plataforma.
A partir de agora o MEI poderá emitir suas notas fiscais eletrônicas no padrão nacional de qualquer município independente de convênio.
Este marco histórico é fruto de esforço conjunto do Sebrae, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Serpro liderados pela Receita Federal após anos de desenvolvimento.
Esta etapa marca a evolução dos emissores nacionais, que já estavam disponíveis .
O que é NFS-e?
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento eletrônico que registra a venda de serviços prestados por uma empresa a um cliente, para fins tributários.
Por isso, a NFS-e contém informações como a data, o valor, os impostos pagos e a identificação do cliente e do prestador do serviço, que neste caso é o MEI.
A NFS-e é criada, transmitida e armazenada eletronicamente, o que permite um processamento mais rápido e eficiente das notas fiscais.
Além disso, reduz os custos de impressão e envio das notas fiscais em papel.
Ele também pode ter uma assinatura digital para garantir a autenticidade e integridade da fatura.
O que mudou para o MEI?
Atualmente, poucos munícipios estão aderidos a NFS-e apenas 180, sendo 18 capitais. Estes correspondem a 50% do volume total de Notas fiscais emitidas no país.
Graças a uma resolução do Comitê Gestor de Simples Nacional (CGSN) nº 169/2022 todo Microempreendedor Individual que prestar serviços para pessoas jurídicas deverão emitir suas notas fiscais no padrão nacional.
A partir desta obrigatoriedade o sistema é muito bem vindo, pois facilita o processo e expande o acesso.
Assim, o MEI tem menos burocracias para manter as suas atividades já que são diretamente beneficiados com a simplificação e melhoria que o ambiente de negócios da NFS-e proporcionará.
Presta algum serviço mas não é MEI?
Ser MEI traz grandes vantagens à prestadores de serviços que passam a ter status de empresa e ganham benefícios previdenciários.
Afinal, o MEI tem direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, além de auxílio-doença e salário-maternidade.
Além disso, a família do empreendedor também estará protegida com os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão.
Apesar de o MEI ser um tipo de empresa individual, poderá contratar um funcionário.
Ao contrario do que muitos pensam, não é uma grande burocracia conseguir o próprio CNPJ e todas as vantagens que vem junto basta preencher um formulário on-line e se cadastrar.
