Samuel
A saber, existe uma diferença na declaração do Imposto de Renda da pessoa física e da pessoa jurídica. O Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento a todas exigências para não se prejudicar com a Receita Federal e não ter dor de cabeça com possíveis multas. Entenda.
Assim também, o MEI realiza a sua declaração através da Declaração Anual do Simples Nacional, sendo documento de emissão obrigatória, sendo enviado pelo portal do Simples Nacional, que é diferente do local onde se declara o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Os rendimentos da declaração do MEI podem estar em duas categorias:
- Tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Isentos superiores a R$ 40 mil.
Microempreendedor Individual (MEI)
Dessa forma, para ser MEI, deve ter uma renda mensal de no máximo R$81.000,00, sendo uma opção para os pequenos empreendedores do Brasil. Estando registrado como MEI, o contribuinte usufrui dos benefícios como impostos menores e direitos pelo INSS, dentre outros.
Como se tornar um MEI?
Antes de entender sobre declaração do imposto de renda, entenda como ser MEI.
- A princípio, ter apenas uma empresa em seu nome;
- Todavia não poderá ser sócio ou administrador de outro negócio;
Abrindo um MEI pela internet e declaração do Imposto de Renda
A princípio, de forma rápida, segura e fácil, você consegue se cadastrar no Portal de Serviços do Governo Federal através do site www.gov.br. Em seguida, após a realização do cadastro acesse no site o Portal do Empreendedor e confira a atividade que você exercerá na lista abaixo:
- ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE 4724-5/00
- ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE 1531-9/02
- AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01
- ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE 9609-2/07
- ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE 8011-1/02
- ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE 1749-4/00
- ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE 2229-3/99
- ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE 2319-2/00
- ARTESÃO TÊXTIL 1359-6/00
- ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE 9609-2/99
- AZULEJISTA INDEPENDENTE
- DENTRE OUTRAS
Dessa forma, qualquer dúvida poderá ser consultado no site www.gov.br na aba “Quero ser MEI”.
Declaração do Imposto de Renda em 2023
- Do mesmo modo, deverá realizar a declaração de Imposto de Renda quem recebe rendimentos tributáveis acima do valor limite de R$ 28.559,70 e rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40.000,00;
- Receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Pessoas que realizaram operações em bolsas de valores;
- Dentre outros;
De fato, vale ficar atento a todos os documento que deverá utilizar na hora da declaração do imposto, como comprovantes de pagamento de aluguel, plano de saúde,dentre outros, com isso o contribuinte terá mais chances de conseguir a restituição.
Em resumo, os documentos necessários para declaração são: documento de identidade de quem esta realizando a declaração do imposto de renda, Cadastro de pessoa física, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante da atividade profissional, dados bancários atualizados e comprovantes de renda, como por exemplo: Informe de rendimentos da empresa,bancos. Desse modo, deve-se ficar atento para não faltar nenhum documento para posteriormente não ter dor de cabeça.
