Joao Carvalho
O MEI é uma categoria de empresário criada para formalizar e a regularizar pequenos negócios no Brasil.
Assim possibilita que empreendedores possam desenvolver suas atividades de forma legal e contribuindo para a economia do país.
Assim, o MEI desenvolve diversas atividades econômicas e desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil são isentos de alguns impostos e tributos.
Além disso, possuem obrigações simplificadas como emitir notas fiscais e pagar mensalmente o Simples Nacional (DAS).
Além disso, os microempreendedores individuais têm direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além de possuir direitos trabalhistas, como 13º salário e férias remuneradas.
O que é DAS?
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o documento utilizado pelos MEI e por empresas que optam pelo Simples Nacional.
Pois, o Simples Nacional é um sistema tributário simplificado que facilita a vida dos pequenos negócios, e permite que as empresas paguem uma alíquota única para todos os tributos federais, estaduais e municipais.
Tal documento possui informações sobre o empresário ou empresa, como nome, CNPJ, endereço, e as informações sobre os tributos devidos, como valores e alíquotas.
Assim, empreendedor deve emitir e pagar mensalmente o DAS até o último dia útil do mês subsequente ao da emissão.
Sendo assim, o Simples Nacional é o sistema tributário simplificado que permite que as empresas que optam por ele e os MEI paguem uma alíquota única para todos os tributos.
Qual o valor do imposto do MEI agora?
Devido as mudanças no salário mínimo proposto pelo atual presidente Lula. Ocorreram variações nos valores de todos os benefícios e obrigações atrelados ao piso salarial.
Assim, enquanto o valor de estava previsto para R$ 1.320 o valor da DAS também teve aumento.
Porém, após discussões do novo governo o valor do piso salarial ficou em R$ 1.302 .
Sendo assim, os valores atrelados ao salário mínimo tiveram outro reajuste . O que altera o valor pago pelo MEI para se manter em dia com as obrigações.
Sendo assim, a DAS corresponde a 5% do salário mínimo teve outra alteração de valor.
Então, como o piso salarial está com um valor mais baixo o tributo único pago pelos MEI passa a ser R$ 65,10.
Porém, essa mudança só é valida para as cotas que vencem em fevereiro, pois as que vencem em janeiro ainda possuem o valor mais antigo, que faz referência ao primeiro valor, mais elevado, sugerido pelo atual presidente. Ou seja, de R$ 66,60.
