Para quem não sabe ou tem dúvidas sobre o que é MEI, como se tornar um microempreendedor individual e seus benefícios, chegou ao lugar certo!
O que é MEI – Microempreendedor Individual?
O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime tributário que surgiu com o objetivo de estimular a formalização de pequenos empreendedores brasileiros.
O MEI é uma opção para empreendedores que trabalham por conta própria e tem um faturamento anual de até R$ R$ 144.000,00.
Além de oferecer mais segurança e tranquilidade para quem deseja abrir um negócio próprio, o MEI também permite que o empreendedor faça uso de alguns benefícios tributários.
Para se tornar um MEI, o empreendedor deve se enquadrar em alguns critérios como: possuir um faturamento anual de até R$ 144.000,00; não ter empregados; não ser titular de outra empresa; não ter sócios; não ser profissional liberal e não exercer atividades de risco.
Como se tornar um MEI
A formalização como MEI é um processo simples e rápido. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e se cadastrar. Nesse cadastro, o empreendedor deve informar os dados pessoais e a atividade que será desenvolvida.
Após o cadastro, o empreendedor deve acessar a aba “Documentos” e imprimir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) ou emitir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
O DAS é um documento que permite ao MEI emitir notas fiscais, e o DANFE é um documento que deve ser preenchido para a emissão de notas fiscais.
É importante lembrar que o MEI deve estar sempre em dia com seus pagamentos e obrigações. Para isso, é preciso que o empreendedor faça o pagamento mensal da guia DAS, que são os tributos e contribuições a serem pagos à Receita Federal.
Benefícios do MEI
Primeiramente, além de possibilitar o empreendedor a abrir o seu próprio negócio, o MEI oferece alguns benefícios como:
- Isenção de imposto de renda;
- Acesso a empréstimos com juros reduzidos;
- Possibilidade de contratar seguro desemprego;
- Acesso ao FGTS;
- Acesso a programas de incentivo para pequenas empresas;
- Possibilidade de pagamento de tributos e contribuições simplificados;
- Acesso ao salário-maternidade.
Por isso, se você é um empreendedor que deseja abrir o seu próprio negócio, o MEI pode ser uma ótima opção para você.
Aliás, com ele, você terá mais segurança e tranquilidade para desenvolver o seu negócio e aproveitar todos os benefícios que o MEI pode oferecer.