Joao Carvalho
A partir de 2023, o MEI mudará em pelo menos 6 pontos importantes para os microempreendedores individuais. Uma delas é a mudança no DAS MEI, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Confira a matéria e confira o novo valor.
O que é o MEI?
Em resumo, o MEI é uma opção de enquadramento tributário voltada para pequenos empreendedores que desejam formalizar seu negócio de forma simples e acessível. Ele oferece alguns benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais e contratar funcionários como PJ, mas também tem obrigações tributárias, como o DAS MEI, e está sujeito às leis trabalhistas.
Ademais, Para se enquadrar como MEI, é necessário atender a alguns critérios. A saber, ter faturamento anual de até R$81.000,00, exercer uma atividade permitida pelo programa e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Além disso, o empreendedor deve se registrar junto à Receita Federal e à Prefeitura de sua cidade, o que pode ser feito de forma gratuita pela internet.
Afinal, qual foi a mudança no DAS MEI?
O novo reajuste no salário mínimo de R$1.212 para R$1.320, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 foi feito para compensar, sobretudo, a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Por isso, Os Microempreendedores Individuais (MEI) terão uma mudança no DAS MEI, com um novo valor de contribuição mensal que será calculado automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A contribuição mensal do MEI é calculada com base no salário mínimo. Com a mudança no DAS MEI, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passará a ser de R$66,00 (5% do salário mínimo). Já o MEI Caminhoneiro pagará R$158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo). Além da contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará mais R$5.
Isso significa que o MEI pagará mensalmente entre R$67,00 e R$72,00, dependendo da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$159,40 e R$162,40. O valor de mudança no DAS MEI é calculado automaticamente pelo sistema.
O Sebrae alerta que o pagamento em dia do DAS garante benefícios previdenciários para o MEI, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. O documento deve ser emitido todo dia 20 de cada mês e pode ser pago por débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento. Os sistemas estão sendo atualizados para incluir as novas mudanças no DAS MEI, com seus novos valores de pagamento mensal para o ano de 2023. O pagamento da competência de janeiro de 2023 deve ser feito até o dia 20 de fevereiro.
Veja também: Mudança nos MEIs em 2023: fique por dentro.
