Joaomarcossa
Confira as novas mudanças no MEI para janeiro de 2023! Contudo, acompanhe abaixo quem foi que criou essa modalidade de empresa!
Criado em 2006, no primeiro governo do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que caminha para um terceiro mandato – o programa traz, entre outras facilidades para consolidar o segmento, condições tributárias especiais para pequenas empresas.
Ou seja, as primeiras vantagens são a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).
Para se cadastrar, basta acessar o site mei.receita.economia.gov.br. Porém, nem todo profissional atuante pode se cadastrar como MEI.
Primeiramente, pessoas que já são empreendedoras, são sócias ou administradoras de outra empresa e exercem funções como advogados, engenheiros, dentistas, fisioterapeutas, médicos, psicólogos e demais profissões da área da saúde, não podem ser microempreendedores individuais.
Novas mudanças no MEI em 2023
Conforme informado anteriormente, o projeto MEI está em vigor no país há 16 anos, desde Primeiro mandato de Lula. Com a volta ao Palácio do Planalto, o presidente eleito pretende garantir algumas mudanças para 2023.
Certamente a mais óbvia é o aumento do teto de arrecadação da categoria, que fica em R$ 81 mil, mas há não há mais informações sobre uma decisão oficial do governo federal.
Na verdade, um projeto de lei (PL) do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), que propõe elevar esse limite para R$ 144.900 e é prevista para votação na Câmara dos Deputados no próximo ano.
Se aprovada, esta resolução valerá também para as micro e pequenas empresas ampliadas.
Para o senador, com o novo teto da folha de pagamento, mais 86 milhões de brasileiros serão beneficiados indiretamente ou não por essa categoria e gerarão cerca de 11 milhões de empregos.
Vale lembrar que o MEI só pode contratar um funcionário e o PL pretende também alterar essa regra com a possibilidade de mais um funcionário.
Empreende Brasil
Outra mudança prevista para 2023 diz respeito ao lançamento de um programa exclusivo para microempreendedores cadastrados.
É o Empreende Brasil, que Lula vinha apresentando desde a campanha eleitoral deste ano.
Com isso, o novo governo quer ampliar as formas de acesso dos MEIs às linhas de crédito federais.
Por isso, o foco do programa são as micro e pequenas empresas inadimplentes.
Em troca, Lula promete retomar o cartão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
