Samuel
Dentre os motivos mais comuns de rescisão, destacam-se cinco categorias: rescisão sem justa causa, por consentimento mútuo e por decisão própria do empregado. Em todos os casos, os interesses do trabalhador ficam protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em caso de pedido de demissão.
Especificamente, discutiu-se a categoria final, quando a rescisão é por parte do empregado, existem muitos equívocos quanto ao procedimento adequado. Como a demissão não iniciada pela empresa, nem foi consensual, muitos não têm certeza de suas obrigações legais nessa situação.
Entre os direitos do empregado está o pagamento de verbas rescisórias, após o pedido de demissão. Saldo salarial, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são exemplos de benefícios. No entanto, dependendo do motivo da rescisão, o empregado pode perder alguns direitos. Por isso, veja a seguir como o empregado pode solicitar o desligamento e quais os direitos concedidos.
Solicitação do pedido de demissão
A CLT garante que todos os funcionários tenham a oportunidade de serem informados com antecedência. Por meio dela, o empregado deve comunicar verbalmente seu pedido de demissão da empresa. Mais tarde, ele deve escrever uma carta manuscrita confirmando que deseja dispensa. De acordo com a lei, o desejo de renunciar, precisa comunicar às autoridades com até 30 dias de antecedência.
Após a conclusão, o funcionário precisa passar por uma entrevista pela empresa. Neste momento final, a empresa tentará entender o desejo do funcionário com o pedido de demissão, o que permitirá que ele discuta suas preocupações com as condições de trabalho e outros assuntos. Depois que o aviso apropriado for dado, esse funcionário deverá completar 30 dias de trabalho.
Valores reservados para o trabalhador
A cada 12 meses, o empregado tem direito a férias remuneradas com base em sua atividade laboral. No caso de férias vencidas após o pedido de demissão, como o nome indica, ele também é compensado por elas. Quanto às férias proporcionais, ele recebe o valor com base no número de meses trabalhados.
Por exemplo, se ele trabalhasse 6 meses, isso significaria que 6 meses antes de tirar férias, ele receberia metade do salário. Além disso, um terço do valor adicionado. Por fim, o empregado que se demite também recebe o salário devido, que é o número de dias trabalhados no mês do término do contrato. Além disso, ele tem direito ao décimo terceiro salário.
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