Vanessa Ramos
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores contratados formalmente. No entanto, surge a dúvida sobre o que acontece com o PIS/Pasep no caso de falecimento dos familiares.
PIS/PASEP
Como se trata de um benefício trabalhista, a questão se refere à situação dos dependentes do falecido. Além das regras para ter direito ao abono salarial, também são estabelecidos critérios para que os dependentes do falecido possam sacar o valor do abono e prazos para realizar o saque.
Vamos esclarecer todas essas dúvidas e verificar os requisitos do abono salarial. Tais como, detalhes sobre os pagamentos, quem tem direito, documentos necessários, valor e como acessar o benefício.
É permitido SACAR o PIS/Pasep de parentes que faleceram?
Os dependentes só podem sacar o abono salarial do trabalhador falecido se apresentarem a documentação necessária no banco.
Detalhes sobre o abono salarial
O PIS é destinado a trabalhadores com registro em empresas privadas, enquanto o Pasep é para funcionários públicos. Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (atualmente 2021), ter recebido até dois salários mínimos por mês, estar inscrito no programa por pelo menos 5 anos e ter os dados corretamente enviados à Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou ao e-Social.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, e o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil, conforme o final do número de inscrição do funcionário. Os pagamentos referentes ao ano-base de 2021 estão quase concluídos, sendo que o último lote será pago em julho. No entanto, os valores podem ser sacados até 28 de dezembro deste ano.
O valor do abono é determinado pelo tempo de trabalho no período e pode chegar a no máximo um salário mínimo. Para efetuar o saque, basta comparecer ao banco correspondente e acessar o benefício. Caso o prazo de saque seja perdido, o valor fica disponível por cinco anos e pode ser resgatado mediante solicitação ao Ministério do Trabalho.
Dependentes pode receber?
No caso do trabalhador que tinha direito ao PIS/Pasep, mas faleceu antes de realizar o saque, os dependentes têm direito a resgatar o valor. Diante do falecimento do beneficiário, existem duas situações: dependentes legais habilitados pela Previdência Social e dependentes que não constam no INSS.
Em ambas as situações, é possível realizar o saque do abono salarial, sendo que o procedimento necessário pode variar. Se o dependente não estiver habilitado no INSS, além dos documentos necessários, será necessário apresentar um alvará judicial para obter a liberação dos valores do PIS/Pasep.
Se o dependente for habilitado pela Previdência Social, o processo é mais simples, bastando comparecer à agência bancária correspondente (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) com a seguinte documentação: documento de identificação do trabalhador falecido, número do PIS/Pasep do falecido, certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados.
