Samuel
Em documento aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, ficaram estipuladas algumas mudanças. Fique por dentro da reforma do Imposto de Renda em 2023.
Novas regras
Em um texto-base destinado à aprovação pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, apresentaram-se algumas mudanças. No entanto, ainda necessita de liberação do Senado.
Entre outros temas, o documento sobre a reforma do Imposto de Renda em 2023 aborda a expansão da faixa de isenção. Além disso, também solicita a modificação no desconto simplificado.
Sobre a aprovação
Apesar do pedido, o contribuinte não deve haver preocupação com isso para este ano, visto que o assunto não houve aprovação. Ou seja, o Senado não liberou o Projeto de Lei (PL 2.337/2021)
Sobretudo, vale ressaltar que as mudanças podem acontecer no próximo ano, de acordo com o andamento da proposta no Congresso Nacional.
Reforma do Imposto de Renda em 2023
O PL propõe a mudança na faixa de isenção. Dessa forma, a margem teria uma alteração de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 ao mês (correção equivalente a 31,3%). O mesmo índice seria aplicado ao reajuste das parcelas a deduzir das pessoas na faixa de 65 anos ou acima dela, beneficiários da aposentadoria. Nesse sentido, o Imposto de Renda seria evitado por mais de 5,5 milhões de cidadãos.
Outro tema que discorre na reforma do Imposto de Renda em 2023, trata do valor de desconto simplificado na declaração anual de ajuste. Desse modo, o desconto de 20% dos rendimentos suscetíveis à tributação, que limita-se a R$ 16.754,34 e agrupa todo o conjunto de deduções permitidas, fica disponível apenas para as pessoas com receita de R$ 40 mil por ano, com valor máximo de R$ 10,5 mil. O documento também apresenta o desejo de taxação de 15% dos lucros e dividendos (a título de IR na fonte).
Além disso, o projeto prevê a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 8%. Segundo o texto, o acréscimo de 10% apresentado na legislação teria validade normal.
No entanto, com a reforma do Imposto de Renda em 2023, haveria a quadra da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em cerca de 1 ponto percentual. Assim, descendo de 9% para 8%, condicionado à diminuição de incentivos tributários, visto que aumentaria o recolhimento. Sob o mesmo ponto de vista, instituições financeiras no geral mudariam de 15% para 14% e os bancos de 20% para 19%.
