Ahmad Tarabain
Nesta quarta-feira, o projeto de lei que estabelece o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, vítimas de violência doméstica, foi aprovado pelo plenário do Senado. A lei propõe apoiar financeiramente estas mulheres por até seis meses.
A proposta, que traz uma alteração significativa na Lei Maria da Penha, recebeu positivamente o parecer da relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e foi aprovada em uma votação simbólica sem oposições. O texto seguiu para a sanção presidencial.
Como será feito o pagamento do auxílio-aluguel?
De acordo com a legislação, o auxílio-aluguel deve ser custeado pelos estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. A decisão de conceder o benefício parte do juiz encarregado do caso de violência doméstica.
Por que o auxílio tem duração de seis meses?
A justificativa para o prazo de seis meses, segundo a relatora, está na natureza temporária do auxílio, que assim viabiliza a manutenção financeira da medida. Assim, o impacto financeiro orçamentário do auxílio é também delimitado, como esclareceu Margareth.
“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti.
A violência contra a mulher no Brasil
Os índices de violência contra mulheres no Brasil são alarmantes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de episódios de violência no país. Em média, essas mulheres foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. O número é ainda mais assustador entre as mulheres divorciadas, que sofreram em média nove agressões em 2022.
As medidas como o auxílio-aluguel sancionadas pelo Senado são de suma importância para que a violência contra a mulher seja combatida e, de alguma forma, as vítimas possam reconstruir suas vidas de maneira segura e digna.
