Vanessa Ramos
Neste ano, o Governo Federal iniciou um exame mais minucioso em relação aos trabalhadores de aplicativos. A abordagem atual visa permitir que eles contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo assim benefícios previdenciários fundamentais, como aposentadorias, pensões e auxílios (doença e acidente).
Caso você deseje entender as propostas do governo para aqueles que trabalham nas plataformas e como isso se desenvolverá, continue lendo para obter todas as informações necessárias.
Os trabalhadores de aplicativos contribuirão para o INSS?
Inicialmente, uma das principais preocupações do governo em relação aos trabalhadores de aplicativos é a falta de contribuição para o INSS. Como é amplamente conhecido, para que um trabalhador tenha direito à aposentadoria, pensão por morte ou auxílios temporários, ele precisa contribuir para o INSS.
Frequentemente, os ganhos dos profissionais que realizam entregas para essas plataformas são relativamente baixos em comparação com motoristas, por exemplo. Por esse motivo, a contribuição para o INSS muitas vezes se torna inviável. Em setembro, houve uma tentativa em Brasília de regularizar o trabalho desses profissionais por meio de uma comissão, embora essa tentativa tenha falhado ao buscar um acordo com as empresas.
Apesar do desfecho, o Ministério do Trabalho e Emprego está considerando alternativas. Atualmente, o ministério está elaborando um novo Projeto de Lei (PL) focado na inclusão previdenciária, tornando a contribuição para o INSS mais acessível. Dado que muitos profissionais trabalham de maneira autônoma e informal, eles frequentemente não recebem cobertura do INSS. No entanto, a questão central é como essa inclusão será implementada.
O que pode mudar com essa proposta?
Além disso, uma possível solução para esse problema é proibir que entregadores e motoristas abram um CNPJ como microempreendedores individuais (MEIs). Isso ocorre porque esse regime é altamente deficitário para as finanças públicas devido às suas contribuições muito baixas.
Conforme discutido até agora, pode ser que as empresas tenham que arcar com parte da remuneração dos trabalhadores e repassar esses valores ao INSS. No entanto, existem desafios significativos a serem enfrentados nesse processo.
O primeiro desafio é estabelecer as alíquotas que as empresas e os entregadores deverão pagar. O segundo desafio é encontrar uma maneira de garantir que a contribuição mínima desses profissionais para o INSS seja equivalente à atual, que é de 7,5% sobre o salário mínimo.
A Amobitec, que representa as principais empresas contratantes do mercado, como a Uber e o iFood, apoia a inclusão previdenciária, mas não concorda com a inclusão desses profissionais no regime padrão do INSS, que possui alíquotas mais altas. A questão ainda está em debate, uma vez que é necessário chegar a um acordo benéfico para todas as partes envolvidas.
