Samuel
O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é direito de todo profissional com carteira assinada. No entanto, o valor só pode ser recolhido em algumas situações, descubra quais são e qual o método de fazer o cadastro do FGTS para saque.
FGTS para saque
A pessoa empregada sob assinatura de carteira tem direito a um valor mensal, equivalente ao FGTS. A quantia deve ser depositada em uma conta criada pelo contratante no ato da admissão.
O depósito é de 8% do valor recebido pelo funcionário em seu salário. Assim, o patrão deve realizá-lo no período inicial de cada mês.
Teve início em 1966 e trata-se de uma segurança para o empregado. Nesse sentido, se o trabalhador perder sua fonte de renda, ainda terá o FGTS para saque.
Exigências
A retirada do dinheiro apresenta algumas exigências existentes na lei. Ou seja, o valor não pode ser sacado caso a situação não se enquadre nas normas, nem mesmo pelo titular da conta.
Sabe-se que a demissão sem justa causa é um dos contextos que dá direito ao saque. Além disso, o trabalhador também pode utilizar o dinheiro caso compre um imóvel, se aposente, complete 70 anos ou tenha alguma enfermidade grave.
Documentos
Com o objetivo de alavancar a economia em crise, o governo Temer com a administração de Bolsonaro, permitiram o FGTS para saque.
Em suma, criou-se o saque-aniversário e 2019, através de uma medida provisória. Além disso, a pandemia possibilitou a retirada do dinheiro emergencial, chegando até o valor de R$ 1.045, salário mínimo daquele ano.
Como funciona?
Para saber se o valor está sendo depositado em sua conta, o profissional pode acompanhar por uma das plataformas da Caixa, de maneira que veja se o patrão cumpriu sua obrigação mensal. Basta acessar o sistema e clicar em “Depósito”.
Através do SMS o indivíduo também informa-se. Nesse sentido, o trabalhador pode se cadastrar e receber uma notificação sempre que receber um depósito. Nesse ponto deve-se acessar o caixa.gov.br, clicar em “Para Trabalhadores” e “Saiba Mais”. Em seguida, clique em “FGTS acesso rápido” e insira os dados do seu celular. Pelo aplicativo também é simples, encontra-se a ferramenta no setor de apps do celular.
Além disso, outro método que permite a conferência do depósito é o uso da internet. Deve-se acessar o link “www.caixa.gov.br/extrato-fgts”, inserir o PIS, do NIS ou do CPF e escolher uma senha. O aplicativo do FGTS oferece o recurso de alteração de informações, como a troca de endereço. No entanto, em casos de outras mudanças, é necessário visitar uma agência da Caixa.
Para retirada do valor os interessados devem levar RG, carteira de trabalho e número do PIS/Pasep/NIS. Já os aposentados devem levar carta de concessão, atestados e herdeiros devem apresentar a certidão de óbito.
Outros benefícios
Além do saque do FGTS nos casos específicos, o profissional pode receber parte do valor depositado anualmente.
Também há desconto no pagamento da casa própria, além de um programa pró-cotista.
Saque-aniversário
Possibilita que o empregado consiga seu FGTS para saque. Recolhe-se o valor conforme o mês comemorativo. A medida é escolhida na Caixa.
Entretanto, vale ressaltar que o saque-aniversário pode impedir a retirada do dinheiro de maneira totalitária. Ainda há como mudar essa situação, entretanto o valor demora cerca de dois anos para ser liberado.
Valor do FGTS para saque
A revisão do valor acontece mensalmente, de acordo com o art. 13 da lei nº 8.036, de maio de 1990. Desse modo, revisa-se o valor do fundo com embasamento na TR (taxa referencial) mais juros de 3% ao ano. A quantidade de dinheiro retirada pelo usuário não equivale ao salário mínimo.Nesse sentido, o valor admite uma parte mais a parcela adicional.
Saldo (em R$) x Parcela extra (em R$)
- Até 500 50% ; –
- De 500,01 a 1.000: 40%; 50
- De 1.000,01 a 5.000 : 30%; 150
- De 5.000,01 a 10 mil: 20%; 650
- De 10.000,01 a 15 mil: 15%; 1.150
- De 15.000,01 a 20 mil: 10%; 1.900
Outras informações
Em abril de 2020, o saque emergencial ganhou visibilidade. Assim, o FGTS para saque se enquadra como uma tentativa de diminuir os impactos da crise durante a pandemia.
Quem não realizou a retirada do valor, teve o dinheiro devolvido para a conta. É possível acessar o extrato do FGTS para analisá-lo.
É possível verificar através do aplicativo, entre em “Extrato detalhado” e insira o código “Saque JAM – cod 19E”. A quantia será reposta após o saque.
Em síntese, o profissional possui até 5 anos para recolher o pagamento. Em caso de fraude, o indivíduo pode abrir uma solicitação para análise do incidente e a resposta pode vir em até 60 dias.
Patrão não disponibilizou o FGTS para saque?
Primeiramente, deve-se entrar em contato com a instituição. Em seguida, procurar uma DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e reclamar. Então, há a possibilidade de processar a empresa, recebendo o dinheiro referente aos anos de falha.
