Vanessa Ramos
Na terça-feira, 20 de junho, ocorreu o segundo encontro entre a Associação de Mobilidade e Tecnologia, que representa empresas como Uber, e o Ministério do Trabalho para discutir a criação de uma nova lei para o setor de aplicativos.
Dentre as propostas apresentadas, destaca-se a sugestão de estabelecer uma remuneração base para os motoristas, proporcional a um piso nacional, levando em consideração o tempo efetivo de trabalho com devida comprovação.
Associação de motoristas
A associação também propõe a criação de um regime de previdência específico, no qual as empresas seriam responsáveis por reter as contribuições diretamente na fonte. Além disso, há a proposta de contratação de seguros contra acidentes para complementar os serviços públicos.
A Amobitec defende a transparência das informações para os trabalhadores cadastrados e a simplificação dos procedimentos administrativos relacionados ao registro desses profissionais. Os representantes da associação destacam a importância de conceder liberdade aos trabalhadores, como a possibilidade de definir sua própria jornada de trabalho, afastando-se da relação tradicional de emprego e a oportunidade de prestar serviços para vários aplicativos.
Decisão do governo
No entanto, o governo, representado por Lula, tem desafiado os aplicativos que se recusam a reconhecer a existência de uma relação empregatícia e a garantia de salário mínimo. Há um embate entre o governo e empresas como a Uber em relação à regulamentação do setor. A associação que representa as empresas discorda significativamente das demandas dos motoristas e entregadores, especialmente em relação ao vínculo empregatício.
Um grupo de trabalho, composto por representantes governamentais, trabalhadores e empresas, está estudando a regulamentação dos serviços por aplicativos desde maio.
Os motoristas e entregadores reivindicam garantias como seguro social, maior segurança, limite de horas de trabalho, pagamento mínimo e formalização do vínculo empregatício. Após o confronto entre o governo e as exigências dos profissionais, a Amobitec detalhou os pontos de negociação e aqueles que não podem ser negociados.
Posicionamento da Uber
As empresas, como o Uber, estão dispostas a negociar um salário mínimo para os profissionais, bem como seguridade e limitação das horas de trabalho. No entanto, os trabalhadores ainda buscam maior segurança jurídica e independência colaborativa.
As empresas argumentam que esse é um novo modelo de trabalho que requer uma regulamentação adequada, pois não há vínculo empregatício entre as partes. Além disso, afirmam que atuam como intermediárias entre quem necessita do serviço e quem o fornece.
As empresas também defendem a garantia de liberdade de acesso à plataforma, especialmente para aqueles que veem os aplicativos como uma oportunidade de complementar a renda.
Apesar da resistência das empresas em relação ao reconhecimento do vínculo empregatício, há possibilidade de avanço em outros aspectos. As plataformas demonstraram disposição em estabelecer um pagamento de salário mínimo para os profissionais, com base no piso nacional e calculado com base nas horas trabalhadas mensalmente pelos indivíduos.
