Vanessa Ramos
É importante que todo motorista esteja ciente de que é seu dever obedecer às regras de trânsito. Sobretudo, estabelecidas pelos órgãos competentes no Brasil, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cumprir essas regras não apenas evita multas e outras penalidades. Mas também contribui para a segurança no trânsito, protegendo tanto os condutores quanto os passageiros e pedestres. O CTB passa por mudanças periodicamente, visando melhorias no trânsito.
Mudanças no CTB
No ano de 2023, o CTB já passou por várias mudanças nas leis de trânsito. É essencial que os condutores estejam atentos a essas mudanças para evitar possíveis infrações e suas consequências. Abaixo estão cinco das mudanças mais importantes no Código de Trânsito Brasileiro às quais os condutores devem prestar atenção:
- Autuação por agentes de trânsito: Antes, os agentes de trânsito não podiam autuar os condutores no momento da infração. Como no caso da ausência do licenciamento do veículo. A autuação ocorria posteriormente. No entanto, com as novas regras, os agentes de trânsito agora têm autoridade para autuar um condutor que esteja dirigindo um veículo sem licenciamento, aplicando as penalidades necessárias.
- Suspensão da CNH para condutores que exercem atividades remuneradas: A quantidade de pontos que leva à suspensão da CNH difere para condutores que utilizam a CNH profissionalmente e para aqueles que não o fazem. Os condutores que não exercem atividades remuneradas têm a CNH suspensa ao atingir 20 pontos por cometer duas ou mais infrações gravíssimas. Enquanto os condutores que a utilizam para atividades remuneradas só têm a CNH suspensa ao atingir 40 pontos.
- Estacionamento indevido: Agora, para que um veículo estacionado em frente a um imóvel com sinalização de garagem seja multado, o proprietário do imóvel deve acionar as autoridades de trânsito. Isso significa que um agente que está apenas passando pelo local não tem mais a autoridade para aplicar a multa ao condutor infrator.
Outras mudanças importantes no CTB incluem:
- Faixa contínua: O CTB agora permite que um condutor cruze uma faixa dupla contínua ao entrar e/ou sair de um local. Tal como, uma garagem, posto de gasolina ou oficina, sem impedimentos.
- Remoção do automóvel: Antes, a remoção de um veículo por infrações, como estacionamento indevido, poderia ser evitada se o condutor chegasse a tempo para resolver o problema. Agora, independentemente da presença do condutor, a remoção do veículo deve ocorrer, com o objetivo de evitar que a infração seja repetida posteriormente.
É essencial que os condutores estejam atualizados sobre as regras de trânsito e se familiarizem com as mudanças no CTB para garantir a segurança nas estradas e evitar infrações. O respeito às leis de trânsito é fundamental para a segurança de todos os usuários das vias.
