Vanessa Ramos
As placas do Mercosul foram introduzidas no Brasil em 2018, inicialmente como um teste no Rio de Janeiro. Atualmente, essa placa foi implementada em todo o país. Ela apresenta a Identificação Veicular (PIV), com o propósito de dificultar falsificações e uniformizar as placas de automóveis nos países do Mercosul.
Além de substituir as tradicionais placas cinzas nos veículos, a placa Mercosul também incorpora várias tecnologias de segurança. Uma das principais mudanças é a inclusão de um QR Code. Esse código permite o rastreamento do veículo, tornando mais difícil a clonagem das placas.
Fim das placas Mercosul
Contudo, recentemente surgiu a notícia de que as placas Mercosul podem estar enfrentando um possível fim. Um projeto de lei está sendo debatido no Senado Federal com o intuito de reintroduzir as informações de cidade e estado nas placas de veículos. O PL 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), está atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e se aprovado, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme destacado no projeto, o objetivo é alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a inclusão das informações de cidade e estado nas placas dos carros.
O senador Amin argumenta que esses dados são essenciais para as autoridades de trânsito e segurança, facilitando a identificação dos veículos.
Pode haver uma falta de sustentação no argumento de modificar as placas do Mercosul?
O senador responsável pela elaboração do projeto alega que agentes de tráfego, polícia rodoviária e outras entidades de fiscalização necessitam dispor de detalhes como a cidade e o estado de origem dos veículos para desempenharem eficazmente suas funções.
Entretanto, as autoridades já têm acesso direto à procedência dos veículos por meio de seus próprios sistemas, o que até possibilita o acesso a informações suplementares e confidenciais dos automóveis, incluindo histórico de infrações, titularidade e possíveis pendências no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
