Vanessa Ramos
A proposta de regulamentação para motoristas de aplicativo no Brasil representa uma importante mudança que visa proporcionar direitos previdenciários e trabalhistas. Sobretudo, incluindo a introdução de um piso salarial.
A proposta envolve vários aspectos, incluindo contribuições previdenciárias e valores do piso salarial. Vamos explorar os principais pontos dessa regulamentação:
Contribuições previdenciárias dos motoristas de aplicativo:
- De acordo com a proposta, os motoristas de aplicativo devem contribuir com uma alíquota de 7,5% para a Previdência Social, enquanto as empresas que operam as plataformas de aplicativo pagarão uma taxa de 20%. No entanto, os valores exatos a serem calculados ainda são motivo de discussão.
Cálculo dos percentuais:
- Para calcular as contribuições previdenciárias, a proposta sugere que os percentuais incidam sobre 25% do valor repassado aos motoristas pelas empresas, que representa o rendimento efetivo dos trabalhadores. Isso visa criar um sistema justo e equitativo.
Piso salarial proposto:
- Uma inovação significativa na proposta é a introdução de um piso salarial por hora trabalhada. Para os motoristas de aplicativo, o valor mínimo proposto é de R$ 30 por hora trabalhada, enquanto para os entregadores, o valor mínimo é de R$ 17. Esses cálculos foram elaborados para garantir que os trabalhadores alcancem um salário mínimo proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Detalhes adicionais da proposta:
- A proposta diferencia entre entregadores e motoristas de aplicativos, estabelecendo valores distintos para o piso salarial. Motoristas receberão, no mínimo, R$ 30 por hora, enquanto os entregadores terão um valor mínimo de R$ 17. A proposta não incorporou a demanda por um valor mínimo para as horas de disponibilidade, uma reivindicação da categoria.
Contribuição ao INSS:
- A proposta determina que os motoristas de aplicativo contribuam com 7,5% sobre 25% do valor da hora trabalhada, totalizando R$ 7,50. Já os entregadores contribuirão com 50% sobre o valor da hora trabalhada, correspondendo a R$ 8,50. As empresas que operam as plataformas também devem fazer contribuições previdenciárias com base na mesma fórmula.
Direitos dos entregadores e motoristas de aplicativo:
- Com a implementação da contribuição previdenciária, esses profissionais passarão a ter direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e invalidez. Isso representa um avanço na proteção social para esses trabalhadores.
- A proposta também estabelece que os motoristas de aplicativo atuem como autônomos ou sob o regime da CLT, excluindo a possibilidade de atuarem como Microempreendedores Individuais (MEI).
Embora ainda haja detalhes a serem ajustados e debatidos, essa iniciativa representa um passo importante na busca por melhores condições de trabalho e benefícios previdenciários para motoristas de aplicativo. É fundamental que os interessados e a sociedade acompanhem de perto esses desenvolvimentos, pois eles têm o potencial de impactar profundamente a vida desses profissionais em todo o país.
