Samuel
O Microempreendedor Individual é uma categoria criada pelo Governo Federal como uma maneira de formalizar os trabalhadores, fornecendo direitos e deveres. Assim, fique sabendo das mudanças, assim como da alteração nas regras para declaração do MEI.
Alteração nas regras para declaração do MEI
Atualmente, milhões de pessoas atuam no setor de microempreendedorismo. De acordo com a análise do Mapa das Empresas do Brasil, a maioria das instituições ativas referem-se a Microempreendedores Individuais (MEIs).
Com mais de 10 milhões de representantes, surge a dúvida se o MEI deve contribuir com o Imposto de Renda.
Como forma de continuar na formalidade e contar com todos os benefícios da categoria, o MEI deve manter-se atualizado em caso de alteração nas regras para declaração do MEI.
Esse relatório é realizado todos os anos e conta com o valor faturado no ano anterior. Em resumo, a declaração deste ano refere-se aos rendimentos de 2022. O faturamento soma as notas fiscais advindas de todo o período do ano passado.
Alteração nas regras para declaração do MEI e divisão da categoria
Essa categoria divide-se em dois planos. A primeira, diz respeito aos valores tributáveis que alcancem a marca de R$ 28.559,70, enquanto a outra caracteriza-se pelos rendimentos isentos maiores que R$ 40 mil.
Sobre a alteração nas regras para declaração do MEIO, o microempreendedor que se enquadra nessas seções deve anexar ao documento de Imposto de Renda as opções de “Bens e Direitos” e “Participações Societárias”. Além disso, vale ressaltar a importância de preencher a razão social e CNPJ da instituição.
Acerca das obrigações
Outro ponto que deve ser lembrado é a mensalidade referente ao DAS-MEI. Nesse sentido, essa taxa é necessária para a liberação de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ou seja, estar atento às mudanças, assim como a alteração nas regras para declaração do MEI, é muito importante. Tendo em vista que através dessa categoria é possível obter diversos benefícios da autarquia, caso haja necessidade, e depois cumprir o tempo de carência exigido.
Declaração
Em síntese, além da importância de conhecer sobre a alteração nas regras para declaração do MEI, estar por dentro das características do Imposto de Renda é importante para todos os trabalhadores. Dessa forma, a declaração deve ser realizada em algumas circunstâncias:
- Em casos de rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados diretamente que passem de R$ 40.000,00;
- Receita bruta por ano e atividade rural superior R$ 142.798,50;
- Além disso, em caso de posse ou propriedade maior que o valor de R$ 300.000,00;
- Recebimento de quantia por alienação de bens ou direitos;
- Que exista isenção de tributos acerca do recebimento de capital segundo a venda de imóveis residenciais, em caso de nova aquisição dentro de 180 dias;
- Realização de operações em bolsas de valores, de mercadorias e outros;
- Casos onde um estrangeiro torna-se residente do país e permanece até o último dia do ano-calendário.
