Vanessa Ramos
O Projeto de Lei (PL) em discussão visa promover mudanças significativas nas regras de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas brasileiros que cometem infrações de trânsito. A discussão sobre essa mudança tem ganhado relevância e o projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A seguir, detalharei os principais pontos por trás dessa possível mudança e como ela poderá impactar os motoristas.
Antecedentes das mudanças na suspensão da CNH:
Antes da promulgação da Lei 14.071/20, a CNH era suspensa quando o motorista acumulava 20 pontos provenientes de infrações, independentemente da gravidade das mesmas. No entanto, essa lei alterou esse limite para 40 pontos, exceto para casos de infrações gravíssimas. No entanto, é importante destacar que a suspensão da CNH não depende somente da quantidade de pontos acumulados. Segundo a Lei 14.071/20, os critérios para suspensão do direito de dirigir são os seguintes:
- Acúmulo de 20 pontos em infrações gravíssimas múltiplas.
- Acúmulo de 30 pontos em uma infração gravíssima.
- Acúmulo de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
A aprovação do projeto e sua abordagem:
O projeto em questão foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, o deputado Antônio Carlos Rodrigues, apresentou uma versão substitutiva, apoiando a essência do projeto, mas limitando sua aplicação a situações em andamento. Houve também debates sobre a possibilidade de suspensão da CNH por causa de dívidas financeiras.
Vale ressaltar que a suspensão da CNH devido a dívidas financeiras seria aplicada em situações extremas, quando essa medida é comparável às consequências de outras restrições. Em outras palavras, a carteira de habilitação não seria suspensa simplesmente por causa de dívidas em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC.
Restauração da CNH após penalidades:
Após resolver as pendências que levaram à suspensão da CNH, os motoristas poderão recuperar suas carteiras. A entidade responsável entrará em contato com o infrator para apresentar recursos, especialmente se a carteira for considerada essencial para o sustento familiar.
Objetivos do projeto e funcionamento da lei dos 40 pontos:
O projeto de lei em discussão tem como objetivo ajustar as sanções de suspensão da CNH, considerando as mudanças recentes na legislação de trânsito. Seu propósito é proporcionar maior flexibilidade em situações específicas.
No que diz respeito à lei dos 40 pontos, nem todos os motoristas têm permissão para acumular 40 pontos na CNH. Esse limite é aplicável somente aos motoristas que não cometeram infrações gravíssimas. Se um motorista tiver uma infração gravíssima, o limite de pontos cai para 30. Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece em 20, como era anteriormente.
O texto aprovado indica que, para motoristas que exercem atividade remunerada, a CNH só será suspensa após atingirem 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Isso se aplica a motoristas de ônibus, caminhões, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas, por exemplo.
Em resumo, o projeto em discussão visa ajustar as penalidades de suspensão da CNH, adaptando-as às mudanças recentes na legislação de trânsito e considerando diferentes contextos, como atividades remuneradas. Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, ele tem o objetivo de promover uma abordagem mais equilibrada e justa para as penalidades relacionadas a infrações de trânsito.
