O pagamento de R$ 24 mil para os microempreendedores individuais (MEIs) é um auxílio oferecido através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No entanto, é importante esclarecer que esse pagamento é, na verdade, um empréstimo. Dessa forma, o que significa que os valores deverão ser reembolsados de acordo com as regras estabelecidas pela instituição bancária credora.
Pronampe
O Pronampe oferece aos MEIs a oportunidade de solicitar empréstimos de até R$ 24 mil. Sobretudo, com a vantagem de um período de carência de 11 meses antes de iniciar o pagamento das parcelas. Então, que pode ser dividido em até 72 meses. A taxa de juros desse empréstimo é definida como a taxa Selic acrescida de 6% ao ano.
O empréstimo é disponibilizado por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). E os valores podem ser utilizados exclusivamente como capital de giro para as atividades do negócio. O empréstimo não pode ser utilizado de outra maneira.
Como solicitar?
Para solicitar o empréstimo de R$ 24 mil para quem é MEI, é necessário acessar o site oficial do Banco do Nordeste (https://www.bnb.gov.br/). E então, seguir as instruções fornecidas. Vale ressaltar que é preciso ter uma conta no Banco do Nordeste para realizar a solicitação.
Além disso, pessoas físicas também têm acesso a linhas de crédito, permitindo solicitar empréstimos de até R$ 100 mil com um período de pagamento de até 36 meses. No entanto, é necessário exercer atividades produtivas de fins lucrativos de forma independente.
Para microempresas e empresas de pequeno porte, também é possível contratar o capital de giro do Pronampe, com valores máximos de contratação de R$ 108 mil e R$ 150 mil, respectivamente.
É importante destacar que, mesmo com as vantagens do empréstimo, os tomadores de empréstimo são responsáveis por manter as parcelas em dia para evitar consequências legais em caso de inadimplência. Sempre é recomendável entender completamente os termos e condições do empréstimo antes de solicitar qualquer tipo de crédito.