Vanessa Ramos
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que autoriza os cidadãos brasileiros a conduzirem veículos. Para obtê-la, é necessário passar por um processo extenso e burocrático. Inicialmente, a pessoa deve participar de aulas teóricas abordando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, é obrigatória a realização de um exame teórico. Após isso, seguem-se aulas práticas e, por fim, o exame prático.
Vale ressaltar que ao cometer infrações conforme o CTB, o motorista deve pagar multas. Além disso, ao acumular determinada quantidade de pontos, sua CNH é suspensa. Atualmente, há um projeto em discussão no Congresso Nacional que propõe revisar esse sistema de pontuação. Continue lendo para entender as possíveis mudanças.
Congresso Nacional considera reformular as regras de suspensão da CNH?
Saiba mais Antes de tudo, é relevante compreender a razão pela qual foi implementado o sistema de pontuação na CNH. Antigamente, os motoristas que cometiam infrações apenas recebiam multas, o que favorecia os indivíduos com maior poder aquisitivo. A introdução do sistema de pontuação buscou equalizar isso.
A partir desse momento, os cidadãos que acumulam 20 pontos podem ter sua CNH suspensa. Contudo, em 2020, houve mudanças. O sistema deixou de ser linear. Aqueles que cometem infrações gravíssimas têm a CNH suspensa com 30 pontos. Se reincidirem em infrações desse nível, a suspensão ocorre com 30 pontos. Caso contrário, a suspensão ocorre com 40 pontos.
Confira o sistema de pontuação:
- Infração leve: 3 pontos na CNH;
- Infração média: 4 pontos na CNH;
- Infração grave: 5 pontos na CNH;
- Infração gravíssima: 7 pontos na CNH.
Saiba das mudanças propostas pelo novo projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Aviação e Transporte, uma revisão no sistema de pontuação. Essa revisão é motivada pela alteração anterior. Os indivíduos que tiveram a CNH suspensa antes da implementação do novo sistema podem ter suas suspensões revistas, beneficiando-se com a necessidade de acumular mais de 20 pontos para a suspensão ocorrer novamente. Porém, não podem ter cometido nenhuma infração gravíssima.
Possibilidade de aprovação do projeto
A verdade é que não se pode prever se o Projeto de Lei da CNH será aprovado. Inicialmente, deve ser aprovado em uma comissão da Câmara – etapa que já foi concluída. Em seguida, deverá ser votado no plenário, com a participação de todos os deputados. Posteriormente, seguirá para o Senado Federal e, finalmente, para o presidente da República, que pode optar por vetar ou sancionar o projeto.
