Vanessa Ramos
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma popular de iniciar um negócio no Brasil devido à simplificação dos procedimentos fiscais e tributários. No entanto, como qualquer empreendedor, os MEIs têm obrigações a cumprir. Recentemente, a Receita Federal alertou que quase 400 mil MEIs têm pendências e dívidas que totalizam R$ 2,25 bilhões.
Essas pendências podem levar à exclusão do Simples Nacional, o regime tributário simplificado ao qual os MEIs estão vinculados, e ao cancelamento do CNPJ, o que pode prejudicar seriamente o negócio.
Evite sua exclusão
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, o MEI deve regularizar todas as suas dívidas, seja pagando à vista ou parcelando os valores em atraso. O prazo para essa regularização é de 30 dias a partir da data em que o empreendedor toma ciência do Termo de Exclusão. Se o MEI possui débitos e não recebeu o Termo de Exclusão, ainda é fundamental que ele regularize suas dívidas. Caso contrário, poderá ser excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei em um momento posterior.
A Receita Federal esclarece que o empreendedor toma ciência do Termo de Exclusão no momento da primeira leitura da mensagem, se acessada dentro de 45 dias após sua disponibilização. Se a leitura for feita após esse período, a ciência ocorrerá automaticamente no 45º dia após a disponibilização do Termo.
Regularizando suas pendências
Se o MEI regularizar todas as pendências dentro do prazo estipulado, ele não será excluído do Simples Nacional. O Termo de Exclusão será sem efeito, e o empreendedor continuará no regime do Simples Nacional e no Simei, o sistema de tributação simplificada para MEIs. Dessa maneira, nesse caso, não é necessário realizar nenhum outro procedimento ou comparecer a uma unidade da Receita Federal.
Se o MEI discordar do Termo de Exclusão, ele pode contestá-lo. Para isso, deve encaminhar uma contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil por meio do protocolo via internet, seguindo as orientações disponíveis no site da Receita Federal.
Ser MEI traz vantagens, mas também responsabilidades. A regularização de débitos e pendências é fundamental para garantir a continuidade do negócio e evitar problemas futuros. Portanto, os MEIs devem ficar atentos aos comunicados da Receita Federal, regularizar suas pendências e cumprir suas obrigações fiscais para manter seus negócios em conformidade com a lei. Então, o sucesso de um negócio está intimamente ligado à gestão responsável e ao cumprimento das obrigações legais.
