Samuel
A questão do vencimento da CNH causa muitas dúvidas entre os motoristas brasileiros. Quando é obrigatório para os condutores renovarem o documento? E, mais importante ainda, é verdade que, após a aprovação de um novo projeto de lei, a CNH terá validade permanente? Os motoristas devem ficar atentos às respostas dessas questões, pois dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida é uma infração grave.
Os motoristas que continuam a conduzir veículos após a expiração da validade da Carteira Nacional de Habilitação podem receber multas pesadas, pontos na CNH e, em alguns casos, até mesmo ter o veículo apreendido. Por esse motivo, os condutores de todo o país precisam estar atentos ao prazo de vencimento da CNH.
Como obter a CNH?
Para obter a CNH, é necessário atender a vários critérios, como ter mais de 18 anos, ser alfabetizado, possuir carteira de identidade ou equivalente, possuir CPF, completar todas as aulas teóricas e práticas e passar no exame de habilitação. Atualmente, cerca de 78 milhões de brasileiros estão habilitados para conduzir veículos automotores terrestres no país.
O prazo atual para renovar a CNH após o vencimento é de 30 dias. No entanto, em março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou esse prazo, evitando aglomerações nos órgãos de trânsito. Os motoristas cujas CNHs venceram entre março de 2020 e dezembro de 2022 tiveram um período adicional para renovar o documento, de acordo com um calendário especial estabelecido pelo Contran.
Aumento do prazo para renovação
No entanto, a medida do Contran deixou de ser válida a partir de janeiro de 2023. Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2496/22. Essa lei propõe aumentar o prazo de renovação da CNH após o vencimento para 60 dias. O objetivo do projeto é beneficiar especialmente os motoristas de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para renovar a CNH.
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, outras comissões da Câmara dos Deputados analisarão o projeto, e se aprovado, seguirá para análise no Senado Federal e, eventualmente, para a sanção do presidente. A implementação desse novo prazo de vencimento da CNH ainda não tem uma data definida, mas pode ocorrer até o final do ano, caso seja aprovado em todas as instâncias.
Atualmente, dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece prazos diferentes de validade da CNH de acordo com a faixa etária dos motoristas:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos para os que têm entre 50 e 69 anos;
- Renovação a cada 3 anos para os brasileiros com mais de 70 anos.
Os motoristas devem estar cientes das regras de renovação da CNH e evitar dirigir com o documento vencido para evitar penalidades.. É importante acompanhar as atualizações sobre a legislação de trânsito e as possíveis mudanças relacionadas ao prazo de vencimento da CNH.
