Joao Carvalho
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e empresários informais. Com ele, o empreendedor tem direito a vários benefícios, como auxílio-maternidade e aposentadoria por idade.
O MEI tem algumas características próprias, como o limite de faturamento anual em R$ 81 mil e a contribuição de 5% do salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, a aposentadoria desse grupo é de um salário mínimo.
O Microempreendedor Individual (MEI) pode se apostar por:
- Idade: A partir dos 65 anos (mulheres) ou 60 anos (homens).
- Tempo de contribuição: Depois de 35 anos de contribuição para a Previdência Social.
- Aposentadoria por invalidez: Se o MEI for considerado incapacitado para o trabalho.
Contudo, as regras de aposentadoria para MEI podem mudar, é importante verificar as regras atuais com a Previdência Social.
Caso, o Microempreendedor Individual (MEI) mudar para outro tipo de empresa, como Limitada (LTDA), Empresa Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), a forma de aposentadoria pode mudar, dependendo das regras da Previdência Social para cada categoria de empresa.
Em geral, as regras de aposentadoria para empresas formais, como LTDA, EI e SLU, representaram mais tempo de contribuição e idade para aposentadoria do que as regras para MEI. Além disso, a alíquota de contribuição para a Previdência Social pode ser diferente.
Portanto, é importante verificar as regras atuais e conversar com um especialista em Previdência Social antes de mudar o status da empresa para garantir que as regras de aposentadoria sejam adequadas às suas necessidades.
Contribuindo com 15% a mais o MEI pode aposentar-se mais cedo
Para ter direito ao benefício, o MEI tem de cumprir as mesmas regras que um trabalhador comum. Assim, terá direito a se aposentar por idade. Mas, existe uma forma dele conseguir sua aposentadoria mais cedo.
Como já dito,, o valor recolhido pelo MEI mensalmente dá direito à aposentadoria por idade, recebendo um salário mínimo.
Entretanto, os empreendedores interessados podem fazer contribuições extras para se aposentar mais cedo, ou seja, por tempo de contribuição.
Nesse caso, ele deve fazer um complemento para chegar à alíquota de 20%, por meio de pagamento da Guia de Previdência Social (GPS). O valor da guia de complemento é 15% sobre o salário mínimo (R$1.302,00).
Dessa forma, o vencimento da segunda contribuição fica R$ 195,30.
Quem quiser complementar a sua contribuição para a Previdência Social não precisa entrar com nenhum processo. Basta fazer o pagamento da GPS que o sistema reconhece automaticamente o pagamento.
Assim, a guia deve ser emitida levando em consideração o salário mínimo vigente. Nesse caso, juntando o complemento mais o pagamento do DAS-MEI, o empreendedor irá contribuir com 20% desse valor mensalmente.
