Vanessa Ramos
Na última quinta-feira, 9 de novembro, houve um novo julgamento sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma ação movida pelo Solidariedade questiona a utilização da Taxa Referencial (TR) na correção dos valores do FGTS. Sobretudo, alegando que o índice não compensa as perdas inflacionárias, prejudicando o patrimônio do trabalhador.
O objetivo é substituir a Taxa Referencial pelo índice de inflação, como o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial). Ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), visto que a atualização dos valores do FGTS fica abaixo da inflação, resultando em prejuízos financeiros para os empregados com carteira assinada.
Entenda o julgamento
Inicialmente agendado para 18 de outubro, o julgamento teve de ser adiado após o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, remover o tema da pauta. Essa decisão veio após uma reunião do magistrado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do Governo Federal. Todavia, preocupados com o impacto financeiro da decisão nos cofres públicos.
O Solidariedade propôs a ação em 2014, e o julgamento teve início em 20 de abril, mas foi interrompido quando o ministro Nunes Marques solicitou uma análise mais aprofundada do processo. Em essência, Marques apenas pediu mais tempo para examinar a questão, buscando avaliar a necessidade de alterar o índice de correção do FGTS.
O ministro relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da mudança no índice de correção do FGTS. Afirmando que o fundo deve render pelo menos o mesmo que a poupança.
Como isso pode beneficiar os brasileiros?
Ainda não há clareza sobre os detalhes da revisão. O Supremo Tribunal Federal pode determinar se a revisão afetará apenas os saldos do FGTS após o julgamento ou se se estenderá a todos os valores do fundo. Além disso, há a possibilidade de o STF delegar ao Congresso Nacional a decisão sobre quais contas serão impactadas pela revisão.
Caso a correção seja aplicada somente após a decisão do STF, o impacto pode ser significativo. Um documento da Advocacia-Geral da União previu um gasto de R$ 8,6 bilhões ao longo de quatro anos (de setembro de 2023 a dezembro de 2026) para a União. Caso as contas do FGTS fossem remuneradas pelo mesmo índice da poupança. Isso impacta o fluxo de caixa do fundo, sem alterar a tendência de queda da rentabilidade da carteira de investimentos do FGTS.
Impactos para os cofres públicos
A mudança na correção do fundo pode repercutir nas contas públicas, principalmente por ser uma fonte de financiamento para projetos habitacionais. Os recursos provenientes do FGTS são cruciais no financiamento de obras ligadas à moradia, infraestrutura e saneamento.
Um possível pagamento retroativo pode resultar em uma despesa bilionária. Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, estima que a correção poderia chegar a R$ 750 bilhões desde 1999 até o presente. Dessa forma, se o fundo fosse corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Avelino destaca a importância da correção para preservar o poder de compra dos trabalhadores.
Atualmente, há 758.679 processos pendentes sobre a revisão do FGTS, segundo o CNJ, sem informações sobre os valores envolvidos. Avelino acredita que, pelo menos as pessoas que possuem ações na Justiça devem receber o pagamento retroativo, mas ressalta que não é o momento para quem não tem ações entrar com processos, já que as ações estão suspensas aguardando a decisão do STF.
Adiamento do julgamento
Na última quinta-feira, 9, o ministro Cristiano Zanin Martins, do STF, solicitou mais tempo para análise e adiou o julgamento sobre a correção dos valores do FGTS. Isso dá ao Governo Federal espaço para buscar um acordo com centrais sindicais sobre o tema.
