Samuel
O setor dos Microempreendedores Individuais, MEIs, existe como forma de formalizar os profissionais, garantindo benefícios e deveres. Entretanto, a contribuição para MEI aumenta a cada atualização. Entenda o motivo desse acréscimo.
Contribuição para MEI aumenta de acordo com salário mínimo
Contribuir com a Previdência Social dá o direito de aposentadoria aos MEIs. No entanto, esse é um dos setores que sofrerá um aumento das taxas cobradas mensalmente, tendo em vista que o valor incide sobre o piso salarial.
De maneira geral, mesmo que os profissionais autônomos e MEIs não possuam contratação através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda possuem direitos e obrigações.
Dentre os deveres, está a taxa mensal destinada ao INSS. Assim, tendo em vista que a contribuição para MEI aumenta de acordo com salário mínimo, em 2023 não será diferente. O piso salarial teve um aumento de 7,43% em relação ao ano anterior. Assim, não apenas os recursos pagos pelo INSS vão aumentar, como também suas cobranças.
No plano orçamentário de Jair Bolsonaro no final do ano passado, estavam previstos os gastos e investimentos para 2023. Com isso, o texto apresentava um aumento do salário mínimo de R$ 1.212, para R$ 1.302. Havia a esperança de um salário maior, na faixa de R$ 1.320. No entanto, mesmo com o desejo do presidente Lula, não foi possível realizar o aumento.
A contribuição para MEI aumenta com base no salário previsto em 2022. Entretanto, por razões de orçamento, até o mês de maio o piso salarial deve ser mantido, de acordo com a equipe responsável pelo setor econômico do governo Lula. Um dos motivos para isso seria o grande aumento do número de beneficiários do INSS no final de 2022.
Novos valores de contribuição
A contribuição para MEI aumenta neste ano e deve variar de R$ 66,10 a R$ 156,24. A alíquota é de 5% sobre o salário mínimo e pode receber adicionais, dependendo da categoria e atividade do trabalhador.
As pessoas que atuam no setor de comércio e indústria terão a contribuição referente a R$ 66,10. Nesse caso, está inserido o valor de R$ 1, equivalente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para aqueles que agem como prestadores de serviço, o valor adicional inserido na mensalidade é referente ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Dessa maneira, a mensalidade alcança a marca de R$ 70,10.
A maior mensalidade diz respeito ao MEI Caminhoneiro. Com a quantia mínima de R$ 156,24, o trabalhador ainda pode arcar com taxas vinculadas aos impostos citados.
