As empresas que fazem parte do Simples Nacional obrigadas a pagar o DAS mensalmente, este documento contém os impostos federais que a empresa pagou. Os microempreendedores individuais (MEI) também exigem pagamentos mensais do DAS MEI.
No caso, o valor a ser pago é calculado com base na contribuição de 5% do salário mínimo para o INSS; R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. Isso resulta em toda vez que um piso nacional é alterado, o imposto também muda.
Em janeiro de 2023, o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.302. Como resultado, o valor contribuído aumentou. Com isso, os valores variaram de R$ 66,10 a R$ 71,10 dependendo da natureza da atividade do empresário.
Mudanças para DAS MEI
O DAS MEI é o Documento de Arrecadação Simplificado da Microempresa Individual. É um pagamento mensal que o MEI deve fazer para manter suas obrigações fiscais.
O DAS compreende o pagamento de tributos como INSS, ICMS e ISS, e pode ser pago online ou em máquinas automáticas de venda de passagens. Caso o DAS não seja pago, poderão ser aplicadas multas e o MEI poderá ser excluído do regime simplificado.
Anunciado pelo governo federal nesta semana um novo aumento no salário mínimo, que a partir do dia 1º de maio (Dia do Trabalhador) passará a valer R$ 1.320.
Isso significa que haverá uma modificação na DAS MEI paga em junho, referente a maio, em relação aos pagamentos anteriores. Embora as taxas de ICMS e ISS permaneçam as mesmas, a contribuição ao INSS sofrerá um aumento.
Por exemplo, o microempreendedor individual atualmente contribui com 5% do salário mínimo de R$ 1.302, o que equivale a um pagamento de R$ 65,10 para o INSS. Com a alteração do piso nacional para R$ 1.320, o valor a ser pago aumentará para R$ 66,00. Portanto, os tributos a serem pagos vão variar entre R$ 67,00 e R$ 72,00.
Veja valores, a saber:
De fato o DAS é o Documento de Arrecadação Simplificado da Microempresa Individual. Trata-se de um pagamento mensal que o MEI deve fazer.
De fato o valor do DAS depende do negócio específico, e a contribuição de 5% para o INSS é igual para todos. Assim, a partir de maio, os benefícios serão semelhantes aos seguintes. A saber:
- MEI que trabalha com comércio e indústria: R$ 67,00;
- MEI que presta serviços: R$ 71,00;
- MEI que trabalha com comércio e indústria e prestação de serviços: R$ 72,00.