Joao Carvalho
A Aposentadoria BPC é uma aposentadoria para pessoas com deficiência ou idosos com baixa renda no Brasil. Ela é conhecida também como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É uma prestação mensal paga pelo governo federal para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência permanente.
O valor do benefício é de um salário mínimo e é destinado a garantir a sobrevivência dessas pessoas. Ademais, é uma política pública de proteção social no âmbito federal, regulamentada pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Existem algumas situações em que uma pessoa não pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo:
- Quem possui renda familiar per capita mensal superior a um quarto do salário mínimo;
- Quem possui outra aposentadoria ou benefício previdenciário, exceto os benefícios assistenciais de natureza continuada;
- Quem possui renda mensal superior ao valor do benefício, independentemente da renda familiar per capita;
- Quem possui imóvel próprio avalia em valor superior ao limite estabelecer pela legislação;
- Quem tem significado por cometimento de crime doloso.
É possível Solicitar o BPC ONLINE
Sim! Épossível fazer a solicitação do BPC online. Portanto, para solicitar o benefício pela internet é necessário seguir alguns passos:
- Fazer login no site Meu INSS
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”
- Clicar em “Novo Requerimento”
- Selecionar o serviço que você quer
- Clicar em “Atualizar”
- Conferir ou alterar seus dados de contato e depois clique em “Avançar”
- Preencher os dados necessários para concluir o seu pedido.
Por fim, para acompanhar o processo de solicitação do BPC, o requerente deve seguir as instruções abaixo:
- Fazer login no site Meu INSS;
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Localizar seu processo na área “Atendimentos à distância”;
- Clicar no ícone de lupa para detalhar.
Por fim, para solicitar o BPC não é preciso ir até uma agência do INSS, pois a solicitação pode ser feita totalmente online.
Para receber a Aposentadoria BPC (Benefício de Prestação Continuada), é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Esses critérios incluem:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Possuir renda familiar per capita mensal de até um quarto do salário mínimo;
- Possuir deficiência permanente reconhecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou pelo órgão responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
- Não possuía outra aposentadoria ou benefício previdenciário;
- Não possui renda mensal superior ao valor do benefício.
Além disso, é necessário que a pessoa seja brasileira ou possua o estatuto de permanente no país. Sobretudo, é necessário também que a pessoa seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, vale destacar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem de outro regime.
