Samuel
O Governo Federal criou essa divisão com o intuito de formalizar a situação de diversos trabalhadores. Dessa forma, a pessoa adquire diversos direitos e deveres. Dentre os benefícios, está a possibilidade de emissão de nota fiscal sendo MEI. Saiba tudo sobre este assunto.
Microempreendedor Individual
Os trabalhadores dentro dessa categoria conseguiram sair da informalidade. De maneira geral, essa é a realidade de muitos brasileiros, que abrem seu próprio negócio para conseguirem uma nova fonte de renda.
Atualmente, muitas empresas funcionam dentro desse modelo. Assim, destaca-se a importância de conhecer como funciona a emissão de nota fiscal sendo MEI.
Formalização
A ação do governo parece tratar-se apenas de uma maneira de aumentar a arrecadação de contribuições. No entanto, o propósito vai além disso.
Muitos profissionais agiam como “trabalhadores informais”, deixando de receber diversos direitos. Com o cadastro no MEI, o indivíduo realmente deve arcar com uma taxa mensal, entretanto, o valor é compensado diante de todas as vantagens, como direito a auxílios, aposentadoria, entre outros.
Além disso, não é apenas o trabalhador que ganha. O setor previdenciário, que deveria arcar com os gastos de qualquer forma, tendo em vista que a pessoa iria se aposentar através da idade. Com a contribuição pelo MEI ao longo dos anos, o valor pode ser melhor distribuído para todos os brasileiros.
Representação do MEI atualmente no Brasil
Esse tipo de categoria ganhou força entre os brasileiro, muito disso devido à facilidade para a criação de um CNPJ. Além disso, a pandemia fez com que diversos profissionais fossem demitidos, forçando-os a procurar outra fonte de renda.
São aproximadamente 20 milhões de companhias nesse meio. Desse modo, o cidadão brasileiro demonstra a força de recuperação que possui.
Vale lembrar que essa categoria pode contratar até um funcionário de carteira assinada.
Emissão de nota fiscal sendo MEI
Após a formalização, a empresa pode gerar suas notas fiscais através de seu CNPJ. Nesse caso, existem sistemas capazes de ajudar o indivíduo e facilitar essa ação.
Em suma, o método segue o mesmo processo, apenas com mudanças simples. Isso acontece porque o microempreendedor realiza o desenvolvimento da nota fiscal através do sistema da prefeitura de seu município.
Mitos
Diferente dos que muitos pensam, não há a necessidade de certificado digital. Vale ressaltar que não tem relação com o MEI, mas afeta outras empresas.
De maneira geral, o microempreendedor deve ir até a prefeitura de sua cidade, depois de concluir sua inscrição. Assim, será possível solicitar o cadastro para emissão nota fiscal sendo MEI.
Em seguida, será aberto um cronograma de cadastro que resultará em login e senha de acesso da prefeitura. Normalmente, fornecem as informações acerca do acesso e preenchimento de dados na nota.
Valor máximo de emissão de nota fiscal sendo MEI
São apresentados outros pontos importantes sobre os valores do recurso. O teto de faturamento é de R$ 6.750,00 mensais, chegando em até R$ 81.000,00 ao ano. Ainda, seguindo a proporção desse cálculo, realizando o cadastro no meio do ano, o valor chegará no máximo até 50% do teto, equivalente a R$ 40.500,00.
Sistema de emissão de nota
Outro mito é o que afirma que o Microempreendedor Individual necessita de um sistema específico para a emissão de notas. No entanto, a prefeitura oferece um recurso para isso. Em outras palavras, aqueles que utilizam esses métodos o fazem para melhorar a gestão da companhia, e não por obrigatoriedade.
A emissão de nota fiscal é obrigatória?
Mesmo com a formalização do trabalhador, a emissão de nota fiscal sendo MEI não é sempre obrigatória. Desse modo, há esse compromisso apenas em vendas para outras empresas.
Com essa possibilidade, o faturamento pode passar de R$ 6.750,00 ao mês, tendo em vista que o valor não será calculado.
Vantagens da emissão de nota fiscal
A emissão de nota fiscal sendo MEI dá a garantia de faturamento ao usuário. Para as companhias financeiras, esse quesito pode representar um potencial de crescimento.
Dessa maneira, são possíveis diversos benefícios, como a possibilidade de empréstimos. Portanto, em muitos casos o MEI pode evoluir e resultar em uma ME, Micro Empresa.
