Vanessa Ramos
Deixar as dívidas se acumularem pode se tornar um problema real na vida de muitos brasileiros. Segundo a avaliação da Confederação Nacional dos Lojistas (CNDL), atualmente existem 66 milhões de pessoas nessa situação. Isso levanta a questão: além da negativação, há a possibilidade de perder documentos devido à falta de pagamento das contas?
Se você está curioso e um tanto apreensivo em relação a essa possibilidade. Continue lendo o artigo a seguir para entender melhor como a legislação lida com esses casos. Fique atento para evitar passar por essa situação desagradável!
Compreenda o que são medidas coercitivas
No início de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu algumas diretrizes para o uso das chamadas “medidas atípicas de execução”. Em essência, essas medidas permitem que pessoas negativadas tenham seus documentos retidos como forma de coerção para que efetuem os pagamentos.
Antes de entrarmos mais a fundo nesse tópico, é crucial entender o que são medidas coercitivas e como elas afetam os consumidores. Em resumo, são sanções aplicadas com o propósito de causar um desconforto significativo ao devedor, levando-o a quitar suas dívidas para se livrar dessa situação.
Entre as medidas mais comuns, destacam-se a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A apreensão do passaporte, a suspensão do uso de cartões de crédito, a proibição de participação em concursos, entre outras. É importante ressaltar que o juiz possui um poder geral de cautela, que lhe confere a autorização para empregar essas medidas.
Então, é possível perder documentos devido a dívidas?
Além disso, quando um devedor não efetua o pagamento de uma dívida, o credor tem o direito de recorrer ao sistema judiciário para obter o pagamento do débito. Embora essas medidas sejam oficialmente implementadas, é comum que o devedor continue inadimplente, mesmo que isso acarrete restrições em relação a benefícios financeiros, como a obtenção de empréstimos e cartões de crédito.
No entanto, se for constatado que o devedor tem condições de quitar a dívida e não o faz por outros motivos, o credor pode solicitar, dentro do próprio processo de execução, essas medidas coercitivas para finalmente receber o pagamento pelos produtos ou serviços prestados.
Nesse contexto de solicitação judicial, o advogado especializado em recuperação de crédito tem a capacidade de requerer ao juiz várias restrições ao devedor, com base em seu padrão de vida e comportamento. Essas medidas são uma maneira de “forçar” o pagamento das dívidas, colocando a pessoa em uma situação difícil.
É fundamental destacar que essas medidas devem ser aplicadas apenas em casos excepcionais ou subsidiários, ou seja, quando os métodos convencionais de execução não conseguem garantir o pagamento da dívida. Além disso, é crucial que o devedor seja claramente informado sobre as restrições impostas aos seus documentos.
