Vanessa Ramos
De fato, o PIX se consolidou como a principal forma de pagamento utilizada pelos brasileiros. Contudo, muitos desconhecem que, embora o Microempreendedor Individual (MEI) possa usufruir dessa ferramenta, ela pode acarretar problemas ao prestar contas à Receita Federal. Continue a leitura e descubra as razões por trás disso.
Desafios do MEI com relação ao PIX
Conforme revelado por uma pesquisa recente conduzida pela plataforma MaisMei, aproximadamente 93% dos empreendedores enquadrados como Microempreendedor Individual utilizam o sistema de pagamentos instantâneos para receber por seus produtos e serviços. No entanto, essa prática pode culminar em dificuldades no momento de prestar contas à Receita Federal.
O montante total recebido precisa ser devidamente contabilizado pelo microempreendedor, caso contrário, a pessoa corre o risco de perder o status de enquadramento no Simples Nacional – o sistema tributário voltado para a arrecadação de contribuições de micro e pequenas empresas. Atualmente, o MEI possui um teto anual de faturamento de R$ 81 mil, e as transações realizadas via PIX também são consideradas nesse cálculo.
Portanto, é crucial que os empreendedores dessa categoria permaneçam vigilantes a fim de evitar contratempos com a Receita Federal. Adicionalmente, os bancos e instituições financeiras no Brasil são obrigados a fornecer à Receita Federal a Declaração de Informações de Meio de Pagamento (Daimp).
Essa declaração detalha todas as transações efetuadas pelas contas associadas a um determinado CNPJ, abrangendo inclusive as transações realizadas por meio do PIX. Consequentemente, caso um MEI informe uma quantia menor do que a realmente recebida ou ultrapasse o limite de sua categoria, a Receita Federal identificará a discrepância.
A relevância da emissão de Nota Fiscal
Um grande número de microempreendedores deixa de emitir notas fiscais, muitas vezes supondo que isso não acarretará consequências. Contudo, é essencial frisar que a cruzamento de informações efetuado pela Receita Federal impacta diretamente todos os empreendedores enquadrados nessa categoria, inclusive os que atuam na prestação de serviços.
Nesse sentido, visto que a legislação não exige uma conta bancária exclusiva para fins de pessoa jurídica, a Receita Federal considera todas as transações realizadas tanto na conta pessoal quanto na empresarial, vinculadas ao mesmo número de CNPJ. Isso engloba até mesmo as transações efetuadas por meio do PIX.
Isso implica que até mesmo valores recebidos na conta pessoal do MEI são considerados como faturamento da empresa. Portanto, em alguns casos, o faturamento anual do microempreendedor pode ultrapassar os R$ 81 mil, resultando em seu desenquadramento. Daí a importância de manter as contas separadas.
Adicionalmente, os especialistas recomendam que notas fiscais sejam emitidas sempre que possível, mesmo quando não obrigatório. Além disso, é fundamental que o MEI mantenha uma distinção rígida entre suas contas pessoais e as empresariais, separando cuidadosamente as despesas. Portanto, restrinja o uso das contas de pessoa jurídica apenas para transações relacionadas ao negócio.
