Vanessa Ramos
No Brasil, está em crescimento o número de pessoas que optam por abrir seu próprio negócio e oferecer serviços de maneira independente. Então, tornando-se Microempreendedores Individuais (MEIs). E para aqueles que se tornam MEIs, há várias vantagens, incluindo redução de impostos, simplificação das burocracias normalmente associadas a empresas e uma notícia positiva que pode ampliar os benefícios dessa categoria.
Os MEIs têm um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), podem emitir notas fiscais formalmente para seus serviços. Logo, contribuem para a Previdência Social (INSS) e pagam impostos de maneira simplificada. No entanto, essa categoria também possui regras que devem ser seguidas para que o microempreendedor possa continuar operando.
Em caso de não cumprimento dessas regras, o MEI corre o risco de ser excluído dessa categoria, o que ressalta a importância de observar alguns pontos antes de decidir se tornar um Microempreendedor Individual. Um desses aspectos é o limite de faturamento, que é um motivo frequente de reclamação e demanda por sua ampliação, como veremos a seguir.
Regras e vantagens de se formalizar como microempreendedor
Tornar-se um Microempreendedor Individual só é possível se a atividade profissional realizada estiver entre aquelas listadas como permitidas. A lista está disponível no site do governo federal, no link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas.
Entre as regras está a obrigação de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o dia 20 de cada mês. Esse documento engloba o valor dos impostos (ISS e/ou ICMS) de acordo com a atividade exercida, além da contribuição para o INSS. Também é necessário preencher e enviar a declaração anual de faturamento no início de cada ano, o que atesta conformidade com a Receita Federal.
Os MEIs possuem um limite anual de faturamento de até R$ 81 mil. Acima desse valor, o microempreendedor precisa buscar outra categoria para se adequar. Além disso, é permitido ter um funcionário, mas não é possível ter sócios, filiais ou ser proprietário de outras empresas. Por outro lado, uma vantagem é o acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Notícia promissora para os MEIs
Uma das regras que discutimos anteriormente para os MEIs é o limite de faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 81 mil. Muitos consideram esse valor baixo e reivindicam um aumento. Nesse sentido, há um projeto de lei em tramitação no Senado que propõe um novo limite de faturamento de R$ 130 mil por ano, além da ampliação permitindo a contratação de até dois funcionários.
O autor do projeto é o senador Jayme Campos (DEM-MT), que argumenta que essas medidas são importantes para estimular a expansão da atividade econômica. No entanto, como a proposta ainda está em análise no Congresso Nacional, não há certeza sobre quando e se haverá uma mudança, uma vez que o texto precisa passar pelas comissões e ser aprovado tanto pelos senadores quanto pelos deputados.
A boa notícia é que há uma expectativa de aprovação o mais rápido possível, considerando o potencial para impulsionar a economia brasileira, promover a formalização e o crescimento dos pequenos negócios.
