Samuel
Pela primeira vez, membros do Governo LULA se manifestaram sobre a possibilidade de liberação do saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse esquema permite que milhões de trabalhadores formais possam sacar ao menos uma parte da quantia a que têm direito.
Saque extraordinário do FGTS
Segundo o Ministério do Trabalho, ainda não há definição sobre uma possível liberação de um saque extraordinário do FGTS. A pasta argumenta que o país não está passando por nenhum momento de calamidade pública e que qualquer decisão nesse sentido deve ser avaliada pelo Conselho Curador, que tem reunião marcada para maio.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a liberação do FGTS, de acordo com a norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação. Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio.
É importante lembrar que, em 2022, o governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não precisou aguardar por reuniões de conselhos ou estabelecimentos de períodos de calamidade para definir a liberação do saque extraordinário do FGTS, a partir da assinatura de Medidas Provisórias (MPs).
Nem mesmo o Congresso Nacional teve que aprovar a medida. Como o próprio nome já diz, o saque extraordinário do FGTS é uma liberação não comum do saldo do Fundo de Garantia para os trabalhadores. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve pelo menos duas liberações neste sentido.
Decisão do Governo Federal
Portanto, em 2020, o Governo Federal liberou o saque emergencial do FGTS em função da pandemia do coronavírus. A ideia era justamente ajudar as pessoas que estavam perdendo os seus empregos e que estavam com dificuldades de conseguir novas fontes de renda em um contexto de fechamento dos serviços. Na ocasião, o saque emergencial atendeu pouco mais de 31 milhões de trabalhadores.
Desse modo, em 2022, o formato e o nome do saque foram alterados, mas o sistema de pagamentos seguiu basicamente o mesmo. No saque-extraordinário, o Governo Federal permitiu que cada trabalhador sacasse até R$ 1 mil, independente de quanto dinheiro o cidadão tinha disponível em todas as suas contas. Estima-se que pouco mais de 32 milhões de trabalhadores tenham optado pela retirada do dinheiro.
Contudo, o FGTS é um Fundo de Garantia destinado aos trabalhadores formais. O empregador precisa depositar o dinheiro todos os meses na poupança. Embora o saldo pertença ao trabalhador, ele só pode sacar a quantia em momentos específicos. Por exemplo, como em caso de demissão sem justa causa ou de vítima de um fenômeno natural e ambiental.
Por fim, nos últimos anos, apareceu também uma terceira opção: o saque aniversário. Ou seja, o cidadão que opta por este esquema passa a ganhar o direito de sacar a quantia todos os anos, sempre no mesmo mês.
