Samuel
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabelece uma proteção essencial para os trabalhadores demitidos sem justa causa, conforme a Lei nº 5.107/1966. O FGTS tem o objetivo principal de assegurar a segurança financeira dos empregados em casos de desligamento involuntário. Os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no fundo. Esses depósitos são atualizados monetariamente e acrescidos de juros, aumentando gradualmente o saldo acumulado ao longo do tempo.
As empresas não vão mais recolher o FGTS?
Portanto, é importante ressaltar que vídeos circulam nas redes sociais divulgando informações falsas. Os videos alegam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) isentou as empresas de recolherem o FGTS de seus funcionários. Essa notícia falsa afirma que uma suposta “proibição da dispensa sem justa causa” foi implementada durante o governo de Lula, o que resultaria na dispensa do pagamento do benefício. É fundamental esclarecer que essa informação é completamente infundada e trata-se de um boato.
A mensagem enganosa sustenta que o Ministério do Trabalho reconhece a dispensa do recolhimento do FGTS com base nas novas regras e na proibição da demissão sem justa causa. Segundo o conteúdo falso, isso ocorreria porque um trabalhador demitido por justa causa não teria direito a sacar o FGTS nem receber o seguro-desemprego.
Notícia falsa
No entanto, é crucial destacar que essa afirmação é falsa e apresenta vários indícios típicos de uma notícia falsa. As notícias contém sensacionalismo, erros gramaticais e falta de uma fonte confiável para respaldar a informação.
Além disso, a mensagem se baseia em outra notícia falsa, alegando que Lula teria acabado com a demissão sem justa causa. Embora essa possibilidade esteja sendo discutida pelo Poder Judiciário, ainda não há previsão para sua conclusão. No entanto, mesmo se o governo aprovasse a lei, isso não resultaria no fim do FGTS. O fundo é um direito garantido por lei aos trabalhadores.
Em resumo, é essencial compreender que diversos grupos de trabalhadores, incluindo trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safristas, atletas profissionais, diretores não empregados equiparados aos demais trabalhadores e empregados domésticos, têm direito ao recolhimento do FGTS.
Por fim, o FGTS desempenha um papel crucial como uma importante proteção financeira para os trabalhadores. O fundo garante suporte em casos de demissões injustas e contribuindo para a estabilidade econômica e social.
