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Saque aniversário do FGTS; solicite agora
O Sorteio do Jubileu do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, pode acabar em breve. Ou seja, é um serviço de antecipação de valor que funciona como um empréstimo certo de instituições bancárias do país.
Nesse sentido, o ministro do Trabalho e Assuntos Sociais, Luiz Marinho, já sinalizou a possibilidade de acabar com a modalidade.
Em entrevista recente, Marinho destacou que vai propor o fechamento do saque anual do FGTS na reunião da diretoria do fundo ainda este mês. No entanto, ainda não há publicação de novas informações sobre os cidadãos que já realizaram o atendimento antecipado de seus valores.
Portanto, se o governo suspender a modalidade, os cidadãos não poderão mais solicitar esse serviço.
Febraban comenta sobre FGTS
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) destacou recentemente que mantém diálogo com o líder do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Luiz Marinho.
Assim, a intenção da instituição é mostrar mais dados sobre a utilização do FGTS seleção aniversário com uma ferramenta que garanta o acesso ao crédito consignado.
“A extinção dessa modalidade reduzirá as opções que uma parcela dos trabalhadores brasileiros tem para acesso a recursos no mercado de crédito, ficando assim sujeita a taxas mais elevadas. A medida afetará cerca de 70% dos tomadores usuários dessa linha, que estão negativados e não terão acesso a outra fonte de crédito”, relatou a Febraban.
Além disso, a entidade defende que o serviço de antecipação acaba sendo vantajoso.
“É uma interessante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado”, destacou.
No entanto, segundo alguns críticos, esta opção pode ser prejudicial para os trabalhadores. Isso significa que não seria mais possível sacar o FGTS em caso de desligamento após o saque por aniversário. Portanto, no momento da demissão, a falta desse valor prejudicaria o trabalhador.
Como funciona o serviço?
O método de previsão por seleção de aniversários do FGTS funciona como uma espécie de empréstimo.
Como o serviço está atrelado ao valor do FGTS do cidadão, na condição de fiador, os juros do valor são reduzidos em relação a outras linhas de crédito.
Por exemplo, na Caixa Econômica Federal, a taxa de juros é de 1,79% ao mês para um empréstimo normal. O empréstimo consignado tem taxa mensal de 0,94% na instituição.
Após o pré-pagamento do serviço, o solicitante recebe todo o valor contratado de uma só vez e utiliza o saldo do FGTS para saldar a dívida.
É importante ressaltar que qualquer alteração deve ser comunicada pela diretoria do fundo em conjunto com o governo federal.
Juristas alertam que não podem ser aceitas emendas que prejudiquem os cidadãos que já solicitaram o serviço.
Essa modalidade é uma oportunidade para o trabalhador sacar parte do FGTS uma vez ao ano. Porém, quem optar pela adesão ao serviço não poderá sacar o saldo total de sua conta em caso de rescisão sem justa causa.
A opção de aniversário só está disponível uma vez por ano na conta do trabalhador, no mês do seu aniversário.
Ministério irá propor mudança no FGTS
Depois que o ministro Luiz Marinho se posicionou contra a continuidade da modalidade de saque-aniversário do FGTS, ele apresentou outra proposta. Defendeu, assim, a possibilidade de saque total do FGTS mesmo para cidadão que aderisse ao saque aniversário, em caso de demissão sem justa causa.
Atualmente, quem optar por participar do sorteio de aniversário só tem acesso a 40% do valor do fundo em caso de desligamento sem justa causa. O restante do valor é então retido.
Em entrevista, Marinho disse que a partir deste mês de março, todos os trabalhadores que tiverem observado a rescisão-aniversário poderão rescindir imediatamente o contrato em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, sem a obrigatoriedade de aguardar o prazo de dois anos que foi implantado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Além disso, o saque também deveria ser dado aos cidadãos que não fizeram o empréstimo.
No entanto, o ministro enfatizou que os contratos já formalizados com outras instituições bancárias permanecerão. Dessa forma, caso o funcionário tenha utilizado o saque-aniversário como garantia, o banco ainda terá o direito de receber de volta o valor integral que disponibilizou.
Segundo Marinho, o cidadão não pode movimentar livremente parte do saldo vinculado ao empréstimo.
Marinho diz que Paulo Guedes queria acabar com FGTS pelo saque-aniversário
Durante reunião no mês passado entre o ministro do Trabalho e da Previdência Social e empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Marinho criticou o serviço de recordação de aniversário do FGTS.
Segundo o chefe do departamento, a ação acaba tirando o poder dos investimentos e prejudicando os próprios trabalhadores. Por isso, Marinho pediu o apoio do empresário para acabar com esse método.
“O governo anterior criou o saque aniversário porque a lógica do Paulo Guedes era acabar com o Fundo, essa é a grande verdade. Seguramente vamos pautar no Conselho Curador do FGTS esse assunto e quero contar com o apoio da indústria lá”, comentou Marinho.
O serviço foi implementado em 2020, durante o governo de Bolsonaro. Na visão do ministro, portanto, a oferta deste tipo de modalidade atua como uma deturpação do real motivo de utilização dos valores presentes no fundo, no caso de demissão sem justa causa e também para a compra da casa própria.
“Com esse método, ele acaba perdendo o emprego e não podendo sacar o fundo porque aderiu ao saque-aniversário”, afirmou Marinho.
Além disso, a prática também contribui para reduzir os recursos do fundo, que também são usados para financiar moradias e obras de saneamento.
A decisão de encerrar o saque anual depende da análise do Conselho Curador do FGTS. O colegiado é formado por membros do governo federal, empresas e trabalhadores.
