Vanessa Ramos
O FGTS Digital é uma nova plataforma destinada ao processo de arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sobretudo, um benefício tradicional oferecido a todas as pessoas que trabalham com carteira assinada. Essa plataforma tem como objetivo aprimorar não apenas a arrecadação dos valores do FGTS. Mas também outros aspectos, como o lançamento, apuração, cobrança de recursos e prestação de informações relacionadas ao fundo. A implementação oficial está prevista para janeiro do próximo ano.
Principais mudanças do FGTS Digital:
- Mudança na Data de Vencimento: A data de vencimento da guia do FGTS será alterada do dia 7 para o dia 20. No entanto, essa data será considerada como o dia 20 do mês seguinte ao da competência.
- Pagamentos via Pix: Todavia, os recolhimentos do FGTS serão feitos exclusivamente por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix.
- Alimentação Quase Simultânea: As informações serão alimentadas no sistema do FGTS digital quase que simultaneamente, com base nas informações prestadas pelos empregadores por meio do sistema de escrituração do eSocial.
- Impacto nos Lançamentos: A plataforma dará destaque aos lançamentos que afetam diretamente a base de cálculo do FGTS. Assim, o não recolhimento dentro do prazo de vencimento poderá resultar em um impacto imediato, como o bloqueio da emissão do certificado de regularidade do FGTS.
Cronograma de Implantação:
O FGTS Digital não entrará em vigor imediatamente. Sobretudo, será apresentado um cronograma claro para permitir uma transição suave. As empresas terão um período de teste para se familiarizarem com o sistema entre 16 de agosto e 3 de novembro. Dessa maneira, após essa data, haverá um período de preparação entre 4 de novembro e 31 de dezembro. Então, o FGTS digital deve entrar em pleno funcionamento a partir de janeiro.
Sobretudo, esse sistema de recolhimento será integrado à Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pelo gerenciamento dos recursos do FGTS. Logo então, o FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e outros eventos previstos na legislação trabalhista brasileira.
