Vanessa Ramos
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no qual o empregador deve fazer depósitos mensais em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. O saldo acumulado serve como uma reserva financeira para o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de moradia própria, entre outras circunstâncias.
Contudo, o acesso ao FGTS é um tema frequentemente debatido no âmbito do Governo Federal. Atualmente, novas modalidades de saque estão em discussão no Congresso Nacional e podem ser aprovadas ainda este ano. Veja mais detalhes a seguir.
Congresso Nacional analisa novas formas de saque do FGTS
Tudo indica que em breve os trabalhadores terão à disposição novas modalidades de saque do FGTS, graças a projetos em tramitação no Congresso Nacional. De maneira geral, essas medidas visam beneficiar o trabalhador em situações específicas em que ele possa necessitar de recursos adicionais em suas contas. Confira:
- Mulher vítima de violência doméstica: Infelizmente, o Brasil apresenta altos índices de violência doméstica, que englobam agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. Atualmente, as mulheres vítimas de violência doméstica contam com a Lei Maria da Penha, que tem como objetivo prevenir e combater esses casos. No entanto, em breve, as vítimas poderiam também realizar saques do FGTS, uma vez que se encontram em situação de vulnerabilidade.
A ideia é proposta pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), que apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei 807/2023. De acordo com a autora, o assunto é de extrema importância, pois muitas mulheres permanecem em situações de violência devido à dependência financeira. Além disso, a falta de recursos financeiros pode contribuir para que elas não se sintam capazes de sair desse ambiente violento.
- Saque do FGTS para a compra de veículos: Outra modalidade em análise, proposta pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União – MA), é o saque do FGTS para a compra de veículos. Ele argumenta que, se aprovada, essa medida pode estimular o comércio e melhorar a mobilidade dos cidadãos brasileiros. Essa proposta se assemelha à utilização do FGTS para a aquisição da casa própria.
O Projeto de Lei 2679/22 está em avaliação nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Constituição e Justiça, Cidadania e Finanças e Tributações. Se aprovada, os trabalhadores poderão adquirir veículos novos ou usados com recursos do seu Fundo de Garantia.
- Saque do FGTS ao pedir demissão: Por fim, outra proposta de lei visa permitir que os trabalhadores retirem todo o seu FGTS ao pedirem demissão do emprego. Atualmente, essa possibilidade só existe quando o empregador dispensa o funcionário sem justa causa. O deputado Laercio Oliveira (PP-SE) é o autor do projeto, que está em análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributações, Cidadania, Constituição e Justiça, e Administração e Serviço Público.
