Samuel
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) instituído no Brasil com o objetivo de indenizar os empregados demitidos sem justa causa. Isso ocorre quando um empregado com carteira assinada está contratado. Por exemplo, a empresa então deposita o equivalente a 8% do salário normal do empregado em contas que o colaborador possuir na Caixa Econômica Federal.
Desse modo, para os contratos de trabalho previstos na Lei 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual fica reduzido para 2%. Ademais, adicionalmente, o pagamento aos empregados domésticos é de 8%, que é um depósito mensal e 3% do repasse na rescisão.
Correção dos valores
No entanto, esses funcionários vêm perdendo dinheiro por não conseguirem corrigir o valor depositado no FGTS. Pelo fato da TR (taxa referencial) que define a rentabilidade da poupança e do Fundo de Garantia.
É de fato, importante destacar que TR tinha função semelhante à Selic (taxa básica de juros), servindo para observar o controle dos juros e da inflação.
A princípio, atualmente a TR também está sendo utilizada para aplicações em fundos imobiliários e títulos de capitalização.
Portanto, no dia 20 de abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal da Federação) terá competência para considerar os trabalhadores ao decidir como reajustar o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação.
Rentabilidade do benefício do FGTS
Desde 1999, a Taxa Referencial (TR) se desvinculou dos índices inflacionários e permaneceu baixa por longos períodos de tempo, pois está alinhada com a taxa Selic. Isso afetou negativamente as receitas do FGTS.
Tudo indica que o STF deve escolher o tema da convenção deste ano. O Supremo Tribunal Federal marcou o dia 20 de abril como data para uma ação que pode alterar os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fundo este que tem por finalidade indenizar os trabalhadores pelo valor monetário de sua saída, isso é realizado por meio de uma correção numérica. O Ministro Roberto Barroso será o principal autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A relação das contas balanceadas pelo FGTS corrigida pela Taxa Referencial (TR), atualmente em 0,048% ao ano, acrescida de juros de 3%.
Se o STF confirmar os direitos do empregado, ele poderá receber cerca de R$ 10 mil, dependendo do tempo de contribuição e do salário.
É fundamental observar que mesmo quem já sacou dinheiro do FGTS tem o direito de revisitá-lo durante o período em que ficou “parado” e depositado na conta.
