Vanessa Ramos
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assume a responsabilidade de delineamento das competências das diferentes autoridades e entidades ligadas ao tráfego no Brasil. Nesse sentido, estabelece as orientações para a Engenharia de Tráfego e também instaura as regulamentações de comportamento, sanções e transgressões para os participantes desse sistema.
O propósito subjacente ao CTB é que a circulação viária no país se desenrole de maneira eficaz, evoluindo constantemente para possibilitar melhorias. Na atualidade, o código abraça 20 capítulos, embora originalmente contasse com 341 artigos.
Recentemente, algumas leis de trânsito mais rigorosas têm provocado um aumento significativo no número de multas para os motoristas em todo o território nacional. Portanto, a seguir estão delineadas as leis que demandam maior atenção por parte dos condutores.
CTB em constante evolução
Visto que as regulamentações do trânsito estão em contínuo processo de atualização, a fim de se adaptarem às novas dinâmicas e salvaguardarem a segurança dos indivíduos, é imperativo que os motoristas se mantenham bem informados acerca dessas mudanças, a fim de evitarem contratempos indesejáveis.
Assim, os condutores podem garantir a sua segurança, bem como a dos outros cidadãos. Ademais, possuir um entendimento das leis de trânsito auxilia a evitar multas e pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A seguir, são destacadas as principais modificações recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), das quais os motoristas devem estar cientes.
Leis propensas a gerar um aumento substancial em multas de trânsito
Lei do farol baixo
A alteração nessa lei estipula que os veículos devem manter os faróis baixos ligados durante o dia em rodovias em todo o país. Essa medida almeja principalmente aumentar a visibilidade dos automóveis e contribuir para a segurança do tráfego. Assim, é necessário que os motoristas utilizem os faróis baixos nas estradas de pista única durante o dia, bem como em todas as pistas durante a noite.
Lei do uso do cinto de segurança
A lei que rege o uso do cinto de segurança aumentou a obrigatoriedade de seu uso para todas as pessoas dentro do veículo, independentemente de estarem no banco da frente ou no banco de trás. A intenção por trás dessa iniciativa é reduzir o número de óbitos em acidentes viários e garantir a segurança do motorista e dos passageiros.
Lei do uso do celular
Operar o celular enquanto dirige foi classificado como uma infração de natureza gravíssima, sujeita a multa e a uma pontuação de até sete pontos na carteira de motorista. Essa medida foi tomada devido ao significativo aumento no número de indivíduos usando seus dispositivos durante a condução, inclusive momentos de direção. O ato de manusear o aparelho no volante pode drasticamente reduzir a atenção do condutor, resultando em um aumento nos acidentes de trânsito.
