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A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, afirmou em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (12) que qualquer mudança na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode resultar na redução dos investimentos públicos feitos com recursos do fundo. A Caixa não é responsável por tomar decisões sobre o FGTS, mas é o agente operador do fundo.
Rita Serrano acrescentou que tais investimentos públicos poderiam ficar mais caros, caso haja uma alteração na remuneração do FGTS. Essas declarações foram dadas durante a coletiva de imprensa para comentar os resultados do banco público no primeiro trimestre de 2023, que registrou um lucro de R$ 1,9 bilhão – uma queda anual de 23,9%.
Mudança na remuneração do FGTS em julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma possível mudança na regra de remuneração do FGTS, que poderia aumentar a rentabilidade dos recursos dos trabalhadores. Entretanto, a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, dois ministros (Luís Roberto Barroso e André Mendonça) votaram favoravelmente à equiparação do rendimento do fundo ao da poupança. Ainda faltam 8 ministros se manifestarem no processo.
Informalidade e pressão no FGTS
A presidente da Caixa ressaltou que é necessário levar em conta a mudança no perfil da força de trabalho no Brasil, com maior informalidade. Isso, por consequência, pressiona o crescimento do FGTS, que recebe contribuições referentes a vagas com carteira assinada. Serrano também destacou a distribuição do lucro do fundo aos cotistas como outro fator de pressão adicional.
Qual o impacto para os trabalhadores e a economia?
Com uma possível alteração na remuneração do FGTS, os recursos dos trabalhadores teriam um rendimento maior, fomentando o consumo e movimentando a economia. No entanto, investimentos públicos essenciais em áreas como infraestrutura, habitação e saneamento poderiam ser prejudicados, uma vez que recursos do fundo são destinados a esses setores. Portanto, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a rentabilidade para os trabalhadores e os investimentos públicos necessários para o desenvolvimento do país.
