Vanessa Ramos
Os trabalhadores brasileiros que estão empregados com carteira assinada pela CLT ou pelo Regime Jurídico Estatutário têm direito a uma série de benefícios trabalhistas. Tais como, férias remuneradas, seguro-desemprego, 13º salário, abono salarial do PIS/Pasep e a conta do FGTS.
Para que serve o FGTS?
O FGTS tem como objetivo principal proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Sobretudo, onde o empregador deve abrir uma conta na Caixa Econômica Federal e depositar 8% do salário bruto mensal dos funcionários.
Portanto, o dinheiro na conta do FGTS pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa. Ou também existem saques específicos para situações particulares, como o saque-aniversário, saque-extraordinário e saque calamidade.
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Recentemente, a Caixa Econômica Federal anunciou que um determinado grupo de pessoas terá direito a um saque específico do FGTS. Sendo assim, no caso, trabalhadores residentes nos estados de Alagoas e Pernambuco que foram afetados por fortes chuvas.
A liberação será realizada por meio da modalidade de saque calamidade. Sobretudo, que permite que o trabalhador saque o dinheiro de sua conta do FGTS devido a necessidades pessoais e urgentes causadas por desastres naturais que tenham afetado sua residência.
Como fazer a solicitação?
Para solicitar o saque do FGTS, é necessário que o estado ou município afetado pelo desastre natural declare estado de calamidade pública ou situação de emergência. Através de uma portaria do governo federal, é possível ter acesso às áreas afetadas pelas chuvas fortes.
Nesse caso específico dos estados de Alagoas e Pernambuco, as autoridades locais serão responsáveis por solicitar o saque calamidade para os trabalhadores que residiam nas áreas atingidas pelo desastre natural.
Após esse processo, a população poderá acessar os valores do FGTS de forma rápida e prática através do aplicativo do FGTS. Sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.
É importante destacar que o valor máximo concedido pelo saque calamidade do FGTS é de R$ 6.200. O trabalhador pode indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem custos adicionais.
