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Brasília – Deputados estão em articulação para tentar alterar a medida provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida e, assim, impedir que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado como garantia na contratação de empréstimos. A intenção está alinhada com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se posiciona contrário à modalidade de crédito aprovada em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já se pronunciou publicamente algumas vezes rechaçando a criação do saque-aniversário do FGTS e a possibilidade de usar os valores neste fundo para garantir empréstimos. Segundo Marinho, a alteração feita pôde criar uma “farra” no sistema financeiro do país.
Como ocorrerá a tentativa de alteração?
Além do apoio do governo, a emenda em discussão conta também com ação do deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), que pretende modificar a atual lei do FGTS. A proposta consiste na retirada da permissão para utilizar os recursos do FGTS em operações de microcrédito. No entanto, Fernando Marangoni (União-SP), relator da MP, sinalizou que não acatará uma possível mudança na legislação do FGTS em seu parecer.
A ideia é que sejam priorizados investimentos no setor habitacional e demais objetivos essenciais previstos na lei, em vez de serem destinados para outras vias. A medida provisória do Minha Casa, Minha Vida tem validade até 14 de junho de 2023. Para seguir valendo, é necessário a aprovação do documento em ambas as casas do Congresso antes dessa data.
Qual é a expectativa para a votação da MP?
É provável que a comissão mista que analisa a MP vote o projeto após serem realizadas as audiências regionais e o relatório final ser fechado por Marangoni, com a inclusão de sugestões do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Depois dessa etapa, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Até o momento, já foram apresentadas 298 emendas, e espera-se que mais adendos sejam propostos durante as audiências regionais.
Por que o FGTS é um foco de atenção do governo federal?
O FGTS é uma das principais preocupações do governo federal devido ao possível impacto no setor habitacional e no saneamento público, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida aumentar a rentabilidade do fundo. O governo conta com as taxas mais baixas de financiamento do FGTS para implantar programas como o Minha Casa, Minha Vida e a universalização do saneamento básico. Portanto, o término de saques extraordinários do FGTS e o redirecionamento dos recursos do fundo para novas políticas são um caminho para se obter mais verbas nesses setores.
