Vanessa Ramos
Certamente, ninguém aprecia ter seu próprio carro apreendido, pois esse veículo, conquistado com muito esforço, fica sob posse do governo, privando o proprietário de seu uso, mesmo após ter investido uma quantia significativa para adquiri-lo. Essa penalidade existe para aqueles que desrespeitam certos artigos presentes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Apesar disso, o governo tem a responsabilidade de manter o veículo apreendido em ótimas condições de conservação. Ou seja, é necessário realizar todas as revisões exigidas pelo CTB, garantindo que o veículo permaneça em condições adequadas para uso. No entanto, isso não foi o que aconteceu com um cidadão brasileiro, resultando em uma decisão surpreendente por parte da Justiça, que concedeu uma indenização em um valor considerável. Continuem lendo para entender a decisão dos juízes.
Indenização determinada pela justiça
A Justiça concedeu uma indenização de mais de R$ 200 mil após um homem ter seu carro apreendido. Antes de mais nada, é importante explicar o que significa a apreensão de um carro. Conforme mencionado anteriormente, caso um brasileiro desobedeça a determinadas regras do CTB e não consiga comprovar sua inocência, seu veículo pode ser apreendido. Nesse caso específico, a apreensão ocorreu em 2006 com um brasileiro não identificado. Após ter seu carro confiscado pelo Estado, ele tentou recuperar a posse de seu bem.
Inicialmente, solicitou que as autoridades devolvessem o veículo, mas isso não aconteceu, o que o levou a recorrer à Justiça. Durante todo o processo, o automóvel permaneceu sob custódia das autoridades federais, conforme o exigido pela lei, que determina que eles devem ser guardados em local adequado e passar por manutenção.
Obrigação do Estado
O Estado, portanto, tem a obrigação de garantir que o carro apreendido permaneça em condições adequadas para uso, por meio de limpezas e revisões. Afinal, em algum momento, o proprietário pode recuperar seu bem e é essencial que o veículo esteja em boas condições de utilização. No entanto, essa não foi a realidade enfrentada pelo brasileiro, e muitas pessoas que têm seus veículos apreendidos passam por situações semelhantes.
Após anos de disputas judiciais, o brasileiro finalmente conseguiu reaver seu automóvel em 2019. No entanto, o veículo estava em péssimas condições e inutilizável. Como resultado, ele entrou com um processo na justiça no mesmo ano. Em primeira instância, a Justiça decidiu a favor do brasileiro, mas a União recorreu. Posteriormente, o TRF (Tribunal Regional Federal) da Terceira Região confirmou a decisão a favor do brasileiro.
Mas afinal, por que a Justiça concedeu uma indenização tão elevada? O Toyota Camry XLE 2004/2005 foi apreendido devido a um processo criminal contra seu proprietário. Após anos sob custódia da União, o carro apreendido estava impróprio para uso. Foi realizada uma avaliação, que constatou que o valor necessário para reparar o veículo seria de aproximadamente R$ 37 mil. No entanto, o brasileiro havia gasto cerca de R$ 104 mil para adquirir o bem. Portanto, o valor da indenização cobriu seus gastos, além de conceder danos morais ao autor do processo.
